Marcelo promulga alteração das taxas moderadoras no SNS

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, esta segunda-feira, o diploma do Governo que altera o regime de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas registando a “potencial discriminação” dos beneficiários da ADSE.
"Embora registando a distinção feita entre as pessoas, com a potencial discriminação designadamente dos beneficiários da ADSE, bem como que a medida se confronte com a carência de médicos de família e com a sobrecarga da linha SNS 24, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera o regime de cobrança de taxas moderadoras no SNS”, refere uma nota publicada no `site´ da Presidência.
Em 05 de maio, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que prevê essa alteração do regime de cobrança de taxas moderadoras no SNS.
Segundo a ministra da Saúde, Marta Temido, apenas as urgências sem referenciação da linha SNS 24 ou dos cuidados de saúde primários vão ser objeto de cobrança de taxas moderadoras.