Medina e Pedro Nuno Santos pedem explicações sobre cessação de funções de Alexandra Reis

O Governo emitiu esta segunda-feira um despacho com um pedido de esclarecimentos sobre "acordo celebrado no âmbito da cessação de funções", não deixando de parte informações sobre "o apuramento do montante indemnizatório atribuído."

O executivo, através do ministro das Finanças e o ministro das Infraestruturas e da Habitação, emitiram esta segunda-feira um despacho a "solicitar ao Conselho de Administração da Transportes Aéreos Portugueses, S.A., informação sobre o enquadramento jurídico do acordo celebrado no âmbito da cessação de funções como vogal da respetiva Comissão Executiva, de Alexandra Margarida Vieira Reis, incluindo sobre o apuramento do montante indemnizatório atribuído".

Alexandra Reis ocupava o cargo de vogal da Comissão Executiva da TAP e viu o contrato terminar a 28 de fevereiro deste ano.

Para justificar o pedido de informações, os gabinetes dos ministérios das Finanças e das Infraestruturas invocaram "os regimes legais aplicáveis à mencionada empresa pública, designadamente o Regime Jurídico do Setor Público Empresarial (...) e o Estatuto do Gestor Público".

A antiga administradora executiva da TAP e atual secretária de Estado do Tesouro saiu da companhia aérea por vontade própria, tendo renunciado ao cargo em fevereiro deste ano.

Ainda assim, Alexandra Reis teve direito à indemnização de 500 mil euros por ter deixado o cargo de administradora executiva dois anos antes da altura em que deveria cessar funções.