Moreira diz que não voltará a alocar recursos para unidades de consumo vigiado

O presidente da Câmara do Porto assegura que o Município não voltará a adiantar recursos para unidades de consumo vigiado na cidade. Em causa está a compra de um veículo, acordado com o Ministério da Saúde, para cuja operação ainda não há financiamento por não ter sido inscrito em orçamento de Estado.

Explicando, em reunião de Executivo, todo o processo desde a criação do projeto-piloto da unidade amovível, instalada na zona da Pasteleira, Rui Moreira reforça que, "da nossa parte, fizemos tudo o que estava ao nosso alcance e cumprimos escrupulosamente com tudo".

Recorde-se que o acordo da autarquia com o Ministério da Saúde pressupunha a assunção da criação do espaço pelo Município e a gestão e financiamento durante um ano, findo o qual estas responsabilidades passariam para o Estado.

Só que, nas palavras do presidente da Câmara, "o assunto foi tão maltratado que tivemos de o pagar mais três ou quatro meses".

Numa segunda fase, foi acordado que a autarquia se comprometia a adquirir uma unidade móvel, segundo o entendimento do Ministério da Saúde das necessidades da cidade, o que, sublinha Rui Moreira, "é um grande disparate porque tudo o que é fumante não pode ser utilizado nesse serviço".

A sugestão do Município tinha sido a da criação de uma segunda unidade amovível junto à Escola do Cerco, de forma a diminuir a pressão na primeira. "O sucesso daquela sala transforma-se em crise por uma hiperconcentração e por uma mobilidade excessiva que nós não gostaríamos", afirma o presidente, ciente de que a perspetiva das pessoas que moram nas redondezas é que "se está a criar ali um magnetismo para pessoas de fora que os está a preocupar".

"Mesmo assim, cumprimos a nossa parte" e a carrinha foi comprada.

O problema, refere o presidente, é que "o Ministério da Saúde esqueceu-se de inscrever em orçamento a verba necessária para o seu funcionamento". A falta de financiamento estará, igualmente, a ser sentida na unidade amovível, que estará a operar em redução de horário.

"E estão permanentemente a perguntar-nos quando vamos fazer a terceira", confirma Rui Moreira, deixando, ele próprio uma questão: "E quando é vão fazer uma em Gondomar, em Vila do Conde, na Maia, em todos os outros sítios onde também é preciso?".

Com a unidade móvel prestes a ser entregue, e em risco de não funcionar, o presidente garante que "nós, com certeza, não iremos pagar esse financiamento porque não faz parte do nosso acordo".

"Cumprimos escrupulosamente tudo com que nos tínhamos comprometido. Lamento que, da parte dos responsáveis do Ministério da Saúde, não tenha havido o menor dos cuidados", frisou o autarca.

Durante a reunião, o presidente trouxe, ainda, a discussão sobre a criação das duas novas Unidades Locais de Saúde (ULS), um modelo que considera "totalmente desajustado", entre outros motivos porque requer que um dos administradores seja indicado por consenso entre os municípios que as constituem.

Rui Moreira afirmou ter tido conhecimento da nomeação da ULS do Porto, Maia e Valongo "sem que este executivo tenha sido contactado". "Não fomos ouvidos nesta matéria, mas já informámos que não vamos aceitar não ser ouvidos na outra", formada pelo Porto e Gondomar.