Moreira pressiona Ministério por falta de informação sobre unidades de consumo vigiado

Confrontado com a notícia de que a carrinha para consumo vigiado de estupefacientes – adquirida pelo Município – entraria em funcionamento durante este mês de dezembro, o presidente da Câmara garantiu que a autarquia não havia sido informada pelo Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD). Nas palavras de Rui Moreira, para aquela entidade, que agora gere o serviço, a autarquia "está a ser excluída de qualquer participação que não seja a de pagar pelo equipamento".
"Até hoje, a Câmara do Porto não foi informada sobre quem é a entidade adjudicatária, como não nos deram qualquer informação relevante sobre onde pretendem operar esse serviço", confirmou o presidente.
Ainda que tenha já entrado em contacto com a secretaria de Estado, Rui Moreira não se mostra, no entanto, surpreendido. "A posição que tem sido tomada pela entidade responsável é que a Câmara do Porto se limita a pagar e não tem nada a ver com isto", acusa.
Recorde-se que o Município do Porto avançou, em agosto de 2022, com a instalação de uma unidade amovível para consumo vigiado de estupefacientes, na zona da Pasteleira.
Com o atraso no concurso público, a autarquia prolongou a responsabilidade pela gestão do espaço para lá dos 12 meses acordados com o, então, SICAD.
Do acordo com o Estado, e seguindo as especificidades requeridas, ficou a assunção do encargo com uma nova unidade, desta vez móvel, o que limita a oferta uma vez que não permite o consumo de substâncias fumadas, que representa a maioria dos frequentadores da unidade na Pasteleira.
Agora que a entidade que irá gerir o espaço está selecionada, a Câmara do Porto insta o Ministério a partilhar informações relativas a ambos os serviços e já fez o pedido em junho, tem recebido a garantia de quem em setembro teria acesso à informação relevante.
Algo que, até hoje, não aconteceu. "Eles querem colocar a Câmara apenas numa posição de pagar equipamentos", sublinha.
Rui Moreira lembra que "enquanto operámos [a unidade amovível], tivemos sempre a qualidade relevante da informação sobre o número de atendimentos, a origem das pessoas, que pessoas foram encaminhadas para serviços médicos".
Nas palavras do autarca, "excluírem o Município de qualquer participação, a não ser a de pagar os equipamentos, tem levado, seguramente, a que outros municípios vizinhos tenham resolvido não fazer equipamentos equivalentes".
"Para que é que vamos comprar um equipamento se depois não sabemos quem lá vai, como é gerido, quais são os critérios?", questiona o presidente da Câmara.

Fonte/Foto: CM Porto