14 Jan 2025, 13:07
102
O presidente da Câmara do Porto reforçou a necessidade de regular a atividade de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados (TVDE), como mais uma ferramenta para responder aos problemas de mobilidade na cidade. Em resposta a uma recomendação do Bloco de Esquerda, Rui Moreira revelou que, adicionalmente, a STCP estará, até ao final do mês, a fiscalizar em corredores e paragens BUS, ao mesmo tempo que a tecnologia já está ao dispor da Polícia Municipal para fiscalização do estacionamento abusivo.
"Estivemos à espera, até dezembro, de um conjunto de pareceres que permite que passemos a fazer a fiscalização", adiantou o autarca, certo de que a medida "vai ter bastante impacto".
Para o presidente da Câmara, "é perfeitamente visível para todas as pessoas que o nível de incivilidade por parte dos condutores leva a que vejamos, permanentemente, carros parados onde não podem", como as faixas destinadas aos autocarros, o que, considera, "representa um enorme entrave à velocidade comercial dos veículos da STCP e tem consequências no serviço prestado".
Apesar de a fiscalização já estar a ser feita, Rui Moreira defende que a ação "precisa de instrumentos repressivos". O autarca já apresentou, ao Ministério da Administração Interna, a sugestão de que "as multas de estacionamento possam ser arbitradas por cada município".
"A multa, neste momento, é de tal maneira baixa que faz com que alguns condutores, por falta de civismo, mas também aproveitando o cálculo da probabilidade, prefiram correr o risco do que deixar o carro num parque de estacionamento", considera o presidente da Câmara.
Também como resposta aos problemas de mobilidade, Rui Moreira voltou a manifestar a necessidade de permitir aos municípios regular a atividade de TVDE, no que diz respeito ao número de veículos a circular em cada cidade.
"Temos números que apontam para que, em determinadas horas do dia, na zona central da cidade, 40% dos veículos de transporte individual são TVDE", afirma o autarca, que considera o assunto "de tal maneira grave que representa, para os próprios operadores de TVDE, um enorme problema porque está a provocar o depauperamento das suas economias".
Certo de que "não é possível continuar assim", Rui Moreira frisa, ainda, a importância de "definir, rapidamente, onde é que os TVDE podem e não podem parar", o que permitiria impedir a paragem, por exemplo, no Terminal Intermodal de Campanhã, equipamento hoje "carregado de veículos TVDE, que ainda não têm cliente e estão à espera de passageiros".
Nas palavras do presidente da Câmara, "uma coisa não regulada resulta no caos que temos (…) e a regulação serve o interesse público e o interesse privado".
Aprovada, por maioria, a recomendação de adoção de medidas para a redução do transporte individual, os outros pontos, relativos à operação da STCP, foram rejeitados sustentados no novo contrato de serviço público, “muito flexível em função das novas necessidades”, firmado pelos seis municípios com a operadora.
Esse é, também, o entendimento do PSD. Ainda assim, Alberto Machado considera o atravessamento da VCI e os prazos "resvalados meses a fio" nas obras do metro os maiores obstáculos à fluidez de mobilidade na cidade.
"A partir do momento em que esses problemas estejam resolvidos, tem que haver, ao nível da microcirculação, mais a fazer", considera o vereador. Sublinhando que "a Câmara do Porto tem feito algum trabalho", Alberto Machado sublinha que "a questão da mobilidade é algo contínuo, serão sempre precisas novas abordagens".
Também reforçando a renegociação do contrato com a STCP, que permitirá a reorganização da rede, Tiago Barbosa Ribeiro, do PS, acrescenta a importância de "encontrar um equilíbrio entre o uso de transporte individual e as necessárias regras que, sobretudo numa cidade como o Porto, com os constrangimentos que hoje se verificam, têm que ser compatibilizados com o uso do transporte coletivo e o estímulo ao seu uso".
Pela CDU, Vítor Vieira acredita que "quando as obras acabarem, continuaremos a ter um problema de mobilidade, continuaremos a ter uma dificuldade numa rede de transportes que seja, de facto, adequada às necessidades". "Não nos devemos focar unicamente na repressão, mas na prevenção da necessidade de ocorrência dessas prevaricações", defende.
Proponente da recomendação, Sérgio Aires lembra que, em matéria de mobilidade, "há artérias na cidade que não têm a ver com os problemas do metro, mas com o congestionamento natural", realidade que estará a ter como consequência a "desistência dos transportes públicos em algumas zonas".
"Convém que a empresa STCP continue a ser boa, a prestar um bom serviço e que os cidadãos estejam satisfeitos. Neste momento, não estão e com alguma razão", afirma o vereador do Bloco de Esquerda.
Da mesma opinião de Rui Moreira, Sérgio Aires defende que "há locais onde seria importante que a cidade pudesse decidir que não quer a circulação de TVDE porque atrapalham, não só o trânsito, mas também serviços como é o caso do Terminal Intermodal".
Fonte: CM Porto
Foto: CMP | Guilherme Costa Oliveira