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OPINIÃO
Por Alexandre Gonçalves *

A Política Agrícola Comum permitiu suportar, em configurações artificiais, os rendimentos dos agricultores. O dilema centra-se no desconhecimento sobre a totalidade dos custos adjacentes a esse ajustamento factício. Os “símbolos” de produção e de rendimento assinalam que, com esse ajustamento, não se confirmou o incremento dos índices de competitividade da agricultura portuguesa. Na realidade, as nossas empresas agrícolas remodelaram os seus sistemas, arquétipos, dispositivos e mecanismos de produção em resposta às mensurações da política agrícola, particularmente nas remunerações de carácter compensatório, mas nunca perspectivando a indispensabilidade de no futuro terem de competir num intricado mercado europeu.
Os subsídios, muitos deles desprovidos de suor, transportaram a agricultura para uma cada vez mais espessa dependência sem que nesse encadeamento desabrochasse qualquer fidedigna compensação. A ancianidade dos agricultores acaba por ser um dos dilemas mais pardacentos da agricultura portuguesa, pelos desfechos desfavoráveis que se manifestam na deserção completa ou fragmentária das explorações, na inexistência de investimento, na ausência de índices de planeamento e nos sucessivos impedimentos à inovação. Será que os agricultores envelhecidos não espelham a inexistência de prismas profícuos para o futuro? Será que esta conjuntura não contribui para o distanciamento dos jovens em relação às actividades agrícolas?
A produção agrícola necessita de aquartelar padrões de diferenciação e de qualidade. O consumidor contemporâneo procura entender em que dimensões o agricultor lhe concede um serviço através da produção de produtos singulares, seguros e de qualidade. Torna-se fundamental o desenvolvimento de projectos e estratégias que promovam a produção de produtos com qualidade, certificação e segurança alimentar, assim como o emprego de modelos e instrumentos que objectivem a protecção, a consolidação e a manutenção dos recursos naturais. Será que não há uma tela de conjunções específicas, em relação aos recursos naturais e aos conhecimentos técnicos, que precisa de ser promovida, disseminada e aperfeiçoada?
Portugal aconchega recursos que possibilitam a diferenciação dos nossos produtos. É determinante financiar, a médio prazo, uma utilização dos mesmos que promova os vértices de desenvolvimento rural. Os apoios à agricultura têm forçosamente que proporcionar, no futuro, a conservação e ampliação dos rendimentos em espaços rurais, o aumento dos graus de comodidade e tranquilidade dos agricultores, e o incremento do investimento no aprimoramento de tecnologias e sistemas de produção harmonizados aos nossos recursos. Será que o itinerário a seguir não é o de valorar, estimar, estimular e propagandear aquilo que produzimos? Será que para garantir maiores pautas de rendimento não é necessário efectuar o redimensionamento das explorações agrícolas? Será que o desenvolvimento sustentado da agricultura portuguesa não é uma condição relevante? Será que o cadastro de propriedade não é um assunto complexo, adiado e essencial?
Para além das tecnologias de produção, os agricultores portugueses necessitam alcançar qualificações técnicas na modificação dos produtos e uma intelectualidade inovadora, laboriosa e empreendedora para, concomitantemente, adquirirem a tão almejada capacidade e competência empresarial. Quando a agricultura já não constitui o sector preponderante no que diz respeito à economia, emprego rural e ocupação da área rural, bem como quando boa parte dos agricultores estão a tempo parcial e em regime de pluriactividade, compreende-se a relevância da diversificação das economias rurais para a conservação das exíguas explorações e dos funcionamentos agrícolas de silhueta familiar.
A agricultura de exportação acaba por não ser, por si só, uma alavanca leal do autêntico desenvolvimento. A agricultura familiar pode tornar-se mais produtiva, despertar o progresso rural integrado e diminuir as cinéreas paisagens de carência. O Estado deve aconchegar uma função activa e diligente. A economia globalizada presenteia a agricultura familiar com oportunidades, contudo, a mesma, para usufruir das oportunidades, não dispensa os apoios oriundos do Governo e as robustas fragrâncias de cariz organizativo. Os Países devem salvaguardar o direito de regimentar as suas importações e exportações, uma vez que os mesmos não devem aceitar as constantes restrições à sua capacidade de patrocinar e promover o desenvolvimento da “indústria” nacional. Será que não é importante a edificação de programas que impulsionem a diversificação de produtos agrícolas?
Os resultados das políticas agrícolas são desastrosos: Portugal apresenta um défice em determinadas produções que antigamente ocupavam o patamar de excedentárias; os proveitos oriundos da produtividade não “indemnizam” o desabamento de milhares de explorações agrícolas familiares; o remoçamento da nossa textura produtiva agrícola não existe; o meio rural emagreceu; verificou-se um imenso e incompreensível aumento dos preços dos agentes de produção como sejam as sementes, as rações e os combustíveis; confirmou-se uma colossal concentração de empresas de distribuição que pagam a produção a preços cada vez mais franzinos; alguns hipermercados privilegiam a venda de produtos agrícolas estrangeiros; a agricultura não é uma actividade magnética para os jovens; a crescente especulação e volatilidade dos preços “deterioraram” os mercados; a gradual exposição aos mercados financeiros limitou os caminhos da produtividade; a imagem da agricultura, devido aos governantes inconsequentes, ficou profundamente desarranjada; e os portugueses dependem do exterior para se alimentar. Será que não é esta penosa realidade que os governantes deviam identificar e encarar para conceber, apresentar e empregar políticas agrícolas e de mercado mais pigmentadas e suculentas? Será que no sector agrícola não desfilaram, ao longo dos tempos, indumentarias impregnadas de demagogia, manipulação, submissão e publicidade falaciosa? Será que em determinados momentos, os agricultores e os “núcleos” agrícolas não foram tratados, pelos sucessivos Governos, como autênticos inimigos? Será que não é fundamental avigorar as verbas do Orçamento de Estado reservadas à agricultura?


*Escritor e Técnico Superior na Divisão de Educação da Câmara Municipal da Guarda 

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