MP pede que ex-vereadora acusada de difamar Rui Moreira vá a julgamento

O Ministério Público (MP) pediu, quarta-feira, que a antiga vereadora da Câmara do Porto Matilde Alves vá a julgamento no processo em que está acusada de difamar nas redes sociais o presidente do município, Rui Moreira.

No debate instrutório, que decorreu na tarde de quarta-feira no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, o procurador do MP Paulo Óscar defendeu que o comportamento da arguida "atingiu o nome, o caráter e a honra" do autarca portuense, que se constituiu assistente no processo.
Em 29 de abril, a ex-vereadora do PSD explicou no TIC do Porto que as publicações no Facebook visando Rui Moreira foram uma reação a um 'post' do autarca, onde este "injuriou e insultou" o seu marido.
Para o procurador do MP, esta versão "não merece credibilidade", uma vez que o 'post' de Moreira "nem por sombras falava na arguida", sublinhando que o visado "era outro, de seu nome Charrua, que, por acaso, era o marido da arguida, mas não a arguida".
O advogado do assistente alegou no sentido do MP, pedindo que a arguida seja julgada por difamação agravada.
Segundo João Nabais, as expressões como "mentiroso, mesquinho, ressabiado, ditador complexado, cobarde e ser desprezível" são "miseravelmente ofensivas" contra o seu cliente, acrescentando que a arguida "tem um profundo ódio" ao presidente do município e não "perde uma oportunidade" para o atacar.
O advogado disse que o "senhor Charrua não se manifestou" nem reagiu ao 'post' do seu constituinte, mas veio "a esposa em seu socorro, não fez por menos e começou a chamar nomes" a Rui Moreira e a escrever "mentiras" acerca de assuntos camarários.
"Os tribunais têm de ter mão nisto. Há limites para a liberdade de expressão", frisou João Nabais.
Já o advogado da arguida pugnou pela não pronúncia da sua constituinte, salientando que Rui Moreira "agiu de má fé" ao publicar o ´post' visando Fernando Charrua, professor e marido da arguida, afastado da Direção Regional de Educação do Norte (DREN) em 2007 por alegadas declarações insultuosas ao então primeiro-ministro José Sócrates.
Para Manuel Abreu Amorim, foi esse 'post' "insultuoso e gratuito que espoletou" a reação da sua cliente, salientando que foi a partir desse momento, que a mesma passou a usar "o seu direito e a agir enquanto cidadã", que tem "direito à sua liberdade de expressão" e opinião.
Para o advogado, os factos partilhados pela arguida nas redes sociais "já eram do conhecimento público", sublinhando, por isso, o "impacto diminuto" da sua divulgação.
No 'post' publicado na sua página de Facebook, em abril de 2019, dias antes da primeira publicação da arguida, Rui Moreira coloca uma notícia com o título: 'PSD Porto critica gestão do projeto [Cinema] Batalha', e faz diversas considerações.
"Azar dos Távoras? Porque o PSD escolhe criticar a política cultural da CMP [Câmara Municipal do Porto] no dia em que ela obtém maior destaque na comunicação social? Não, saudades de um tempo áureo. Desse tempo maravilhoso em que a Dona Laura geria o Batalha e o La Feria explorava o Rivoli. Em que a cultura era vista como subsidiodependente (...), em que o bem-educado funcionário Charrua, depois de insultar um governante, e ser, por isso, alvo de um inquérito disciplinar, era anunciado como herói pelos altifalantes do circuito (...)", lê-se na publicação de Rui Moreira.
O TIC do Porto agendou para 27 de junho a divulgação da decisão instrutória.
Segundo a acusação do MP, "no período entre 25 de abril de 2019 e 24 de maio de 2020, através do seu perfil de Facebook a arguida produziu diversas afirmações acerca do assistente, ofensivas da sua imagem, credibilidade e prestígio, na qualidade de presidente da edilidade em causa".
A acusação diz que, entre 25 de abril de 2019 e 24 de maio de 2020, a arguida efetuou 16 publicações contra o presidente da Câmara do Porto, nas quais diz, nomeadamente, que Rui Moreira é "cobarde, ditador complexado, mentiroso, mesquinho, ressabiado" e que "não suporta uma crítica" e "bloqueia quem as faz", aludindo também a alguma comunicação social.
Nas publicações, a antiga vereadora critica a postura e decisões de Rui Moreira e da autarquia do Porto em vários assuntos, abordando temas como o processo Selminho, a concessão do estacionamento pago na cidade, o lixo pelas ruas da cidade ou as "explosões na pedreira a 50 metros da Ponte da Arrábida".

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