Município atribui cerca de 150 habitações em regime de sorteio

Através do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - 1.º Direito, o Município do Porto prevê disponibilizar cerca de 150 casas, em regime de sorteio, até 2026. Os interessados podem submeter, em permanência, a candidatura através da plataforma de concursos desenvolvida pela Porto Vivo, SRU.

A empresa municipal responsável pela promoção do arrendamento acessível na cidade tem em aberto, de forma permanente, um concurso único para os candidatos à atribuição de habitações adquiridas no âmbito do programa 1.º Direito.

Só são admitidos às edições de cada sorteio os candidatos que já tenham a sua candidatura validada e a aguardar seleção de imóveis, no momento do aviso da edição do mesmo.

A Porto Vivo, SRU sublinha que a submissão dos dados requeridos através da plataforma não é, por si só, sinónimo de elegibilidade para o próximo sorteio. Só os interessados com candidaturas validadas estarão em condições de concorrer à próxima edição. Quer isto dizer que, quanto mais cedo for concretizada a intenção de inscrição, mais possibilidades existem de integrar, atempadamente e de forma definitiva, a listagem na qualidade de “admitido”.

Até ao momento, foram realizadas quatro edições do sorteio, tendo sido 32 as habitações disponibilizadas, com o valor médio da renda a cifrar-se nos 414 euros.

Para concretizar as soluções que constam do 1.º Direito, e também as que se encontram previstas na Estratégia Local de Habitação do Porto, serão atribuídas habitações a pessoas ou agregados habitacionais considerados elegíveis no âmbito do programa.

Fruto de aquisições e reabilitações realizadas ou a realizar em imóveis propriedade da autarquia, e também da própria Porto Vivo, SRU, as casas terão valores de renda condicionada.

As condições relativas à modalidade de atribuição das soluções habitacionais ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, os requisitos de acesso, os documentos comprovativos obrigatórios e o funcionamento do concurso e dos respetivos sorteios podem ser consultados na página da Porto Vivo, SRU.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

Fonte: CM Porto

Foto: Guilherme Costa Oliveira