Município de Miranda do Douro leva Fisco a tribunal por não cobrar IMI das barragens

A Câmara Municipal de Miranda do Douro, município onde estão instaladas duas das seis barragens vendidas pela EDP à Engie em 2020, prepara uma ação em tribunal contra a Autoridade Tributária, por considerar que continuam por cobrar impostos sobre aquele negócio.

Segundo a edição desta segunda-feira do jornal Público, o município liderado por Helena Barril pretende que o tribunal obrigue o Fisco a cobrar os impostos “devidos” pela transação das barragens e os entregue à autarquia. A ação “deverá dar entrada em janeiro no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela”, revelou ao jornal o vereador com o dossier Vítor Bernardo.

Em 2020, um consórcio liderado pelos franceses da Engie adquiriu à EDP os direitos de concessão, subconcessão e as licenças de exploração de seis barragens e equipamentos adjacentes, no Douro, por 2.200 milhões de euros. Em causa estão as barragens de Picote, Miranda, Bemposta, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro.

O negócio está sob a mira do Ministério Público por suspeitas de fraude fiscal.