Município do Porto abre concurso único para atribuição de habitações

O Município do Porto tem em aberto, de forma permanente, um concurso único para os candidatos à atribuição de habitações. Através do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - 1.º Direito, a Porto Vivo, SRU prevê disponibilizar cerca de 150 casas, em regime de sorteio, até 2026.

Aberto em permanência, o concurso para atribuição de habitações possibilita que as candidaturas possam ser submetidas todo o tempo. Uma vez validada, os interessados poderão aceder aos diversos sorteios que serão realizados, sem que tenha de ser feita nova submissão de dados.

Para concretizar as soluções que constam do 1.º Direito, e também as que se encontram previstas na Estratégia Local de Habitação do Porto, serão atribuídas habitações a pessoas ou agregados habitacionais considerados elegíveis no âmbito do programa.

Fruto de aquisições e reabilitações realizadas ou a realizar, dinamizadas pela empresa municipal responsável pela reabilitação urbana em imóveis propriedade da autarquia, e também da própria Porto Vivo, SRU, as casas terão valores de renda condicionada.

A submissão de candidaturas deverá ser efetuada através da plataforma de concursos.

As condições relativas à modalidade de atribuição das soluções habitacionais ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1.º Direito, os requisitos de acesso, os documentos comprovativos obrigatórios e o funcionamento do concurso e dos respetivos sorteios podem ser consultados na página da Porto Vivo, SRU.

O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.