Município do Porto prorroga concessão do Edifício Transparente

Sem resposta da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) quanto à demolição ou não do Edifício Transparente, o Executivo aprovou, esta segunda-feira, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a prorrogação do contrato de concessão por mais um ano. Forças políticas denunciam impasse que impede planeamento da orla costeira.
Recorde-se que o Programa de Orla Costeira Caminha – Espinho (POC) previa a demolição do Edifício Transparente "no intervalo temporal de 2019 a 2028". No entanto, acusa o presidente da Câmara, "vivemos sob a ditadura da APA, estamos à espera que um dia decida" o que vai acontecer com a estrutura.
No final da reunião, Rui Moreira admitiu que os vereadores se viram "forçados a aprovar" a prorrogação do contrato, certos de que "não podíamos, com certeza, deixar que o edifício ficasse abandonado".
Além de "uma total falta de respeito pelo Município do Porto", o autarca considera que a falta de decisão da APA "é extremamente preocupante". Sublinhando como "estamos de pés e mãos atados", Rui Moreira admite que a prorrogação se justifica porque "os concessionários têm conseguido salvaguardar a manutenção do edifício e instalar lá um modelo de coworking".
"Têm cumprido com as suas obrigações, não se pode exigir mais" afirma.
Em causa está uma prorrogação anual do contrato de 20 anos com a Hottrade – Representações, Gestão e Serviços, que remonta a 2004 e que já tinha sido prorrogado em 2024 até 27 de junho deste ano.
Além do Edifício Transparente, o POC coloca em causa o antigo CLIP, o Aquário e a estrutura da Pizza Hut, todos ainda sem futuro definido, assim como o plano de praias.
Rui Moreira garante que "a Câmara do Porto teve oportunidade de interagir com a APA" aquando da aprovação da construção da extensão do Molhe de Leixões, que iria defender também aquelas praias, mas confirma não ter recebido informação sobre o impacto no Edifício Transparente, uma vez que "as equipas que estavam a fazer essa avaliação por parte da APA eram diferentes".
"Desde aí, a verdade é que a APA continua sem decidir", conclui.
Rosário Gambôa, do PS, acusa a APA de "atrasar consecutivamente as suas deliberações". A vereadora recorda que "todos os estudos relativos à orla costeira estão pendentes", provocando atrasos na requalificação.
Para a vereadora socialista, essa é uma matéria "vital para a nossa cidade", que tem "um uso bastante intenso da zona". "É triste e frustrante que, passados anos, esta situação não se resolva", afirma, referindo, também, a questão do Aquário, pertença da Universidade do Porto.
Nas palavras de Rosário Gambôa, o Edifício Transparente deve manter "o uso público e estar integrado no Parque da Cidade, no mar e no surf". "A forma daquele bloco, que já não é tão transparente, deve ser repensada", defende, para que a cidade possa "planear e pensar a sua orla".
Pelo Bloco de Esquerda, Sério Aires defende a continuidade da existência de um edifício que "tantas cidades gostariam de ter com aquela localização e aquela qualidade".
Defendendo o "interesse público" da estrutura, que, considera, deveria estar a ser utilizado "ao serviço de temáticas relacionadas com o mar, de acordo com o que o arquiteto do projeto original defendia", o vereador alerta para que, caso o contrato não fosse prorrogado, o edifício "ia degradar-se rapidamente", sendo "o pior que podia acontecer".
Já Joana Rodrigues, da CDU, aponta a "crítica ao Governo". "A demolição do edifício pode até nem acontecer na data programada. É algo que depende de vontade, de coragem, porque envolve custos muito elevados", refere a vereadora.

Fonte: CM Porto
Foto: CMP | João Pedro Rocha