Município do Porto reafirma solidez financeira de 2024 em 45,1 milhões de euros

Foram aprovadas, com os votos contra do Bloco de Esquerda e da CDU e a abstenção do PS, as contas consolidadas do Município do Porto e das empresas participadas referentes a 2024. Documentos seguem para apreciação pela Assembleia Municipal.

Recorde-se que o perímetro global – composto pelo Município do Porto e outras 12 entidades – se desdobra quanto à natureza financeira e à natureza orçamental. Em matéria de consolidação orçamental, os dados implicam apenas o Município, as empresas municipais GO Porto, Domus Social, Ágora e Porto Vivo, e a STCP Serviços.

O ativo consolidado – no valor de 2.242,8 milhões de euros – assistiu a um crescimento de 2,6% face ao ano anterior, resultado do aumento do ativo não corrente (21 milhões de euros) com a contribuição, entre outros, dos ativos fixos tangíveis (7,7 milhões de euros), dos ativos por impostos diferidos (7,3 milhões de euros) e das propriedades de investimento (3,5 milhões de euros).

O ativo corrente apresenta um incremento de 11,7% por influência essencialmente de outras contas a receber (23,8 milhões de euros), outros ativos financeiros (10,8 milhões de euros) e dos clientes, contribuintes e utentes (6,8 milhões de euros), apesar do decréscimo das disponibilidades (8,2 milhões de euros) e ainda do Estado e outros entes públicos (3,8 milhões de euros).

No que respeita aos ativos fixos tangíveis, o acréscimo decorre, entre outros, por influência da transferência de competências na saúde, que integrou nos ativos do Município os edifícios, equipamentos e viaturas associadas aos centros de saúde na ordem dos 1,8 milhões de euros.

Os ativos fixos de concessão aumentam essencialmente pela incorporação da construção do parque de estacionamento subterrâneo do Aviz, em 9,2 milhões de euros, pela entidade consolidante.

O ativo corrente espelha uma diminuição do valor das disponibilidades no montante de 8,2 milhões de euros, por influência do Município e das empresas Ágora, Porto Digital e Porto Vivo, SRU.

No passivo, o incremento de 16 milhões de euros é justificado pelo aumento do passivo corrente em 14,8 milhões de euros e pelo aumento do passivo não corrente em 1,2 milhões de euros.

Já a variação do património líquido do grupo consolidado ascendeu a 41 milhões de euros. A conjugação dos rendimentos gerados com os gastos incorridos originou um resultado líquido do período de 45,1 milhões de euros, por influência da entidade consolidante.

A evolução dos indicadores económico-financeiros evidencia um desempenho financeiro positivo do grupo consolidado do Município do Porto em 2024, destacando-se o grau de autonomia com 88,8%, que continua a evidenciar a capacidade de financiar o seu ativo através de capitais próprios.

O índice de liquidez, que traduz a regra de equilíbrio financeiro mínimo, evidencia a robustez financeira de curto prazo.

Em 2024, os resultados antes de depreciações e gastos de financiamento (EBITDA) são positivos e apresentam um valor de 97,2 milhões de euros.

O acréscimo (3,2%) verificado nas transferências e subsídios concedidos, na ordem dos 29,5 milhões de euros, é influenciado pelo Município decorrente das transferências para as freguesias para famílias e outros apoios diversos, nomeadamente os apoios para ação social, no âmbito da intervenção social e promoção da saúde e ainda, no domínio das ações de interesse cultural e turístico.

O aumento de 19,4% dos rendimentos obtidos no grupo, que compara com o do Município de 24,7% resulta do aumento dos valores de impostos, contribuições e taxas (37,3 milhões de euros), outros rendimentos (17,6 milhões de euros), transferências e subsídios obtidos (9,2 milhões de euros), prestações de serviços e concessões (8,9 milhões de euros) entre outros.

Para o aumento dos impostos, contribuições e taxas (quase 247 milhões de euros) destaca-se o aumento do IMT, do IMI e da Derrama. As taxas são influenciadas, em grande medida, pelo comportamento dos rendimentos relacionados com loteamento e obras designadamente, infraestruturas urbanísticas, e pela Taxa Municipal Turística, na entidade Consolidante.

Para o impacto positivo das prestações de serviços e concessões (139,7 milhões de euros) contribuiu a Águas e Energia do Porto, na componente Abastecimento Público e Saneamento Básico, tendo-se registado um consumo de água de cerca de 6%, bem como das restantes tarifas, e a Porto Ambiente decorrente das tarifas de gestão de Resíduos Urbanos.

Fonte/Foto: CM Porto