Município do Porto transfere 4,5 milhões de euros para as freguesias

Na primeira reunião do ano, os deputados municipais aprovaram, esta segunda-feira à noite, em sessão extraordinária, os contratos interadministrativos de delegação de competências a celebrar com as sete freguesias da cidade, que este ano contemplam uma verba total de 4,5 milhões de euros. O documento, que já tinha passado em reunião de Executivo, foi, agora, aprovado por maioria, com a abstenção do Bloco de Esquerda (BE).
O presidente da Câmara do Porto realçou o facto de as verbas serem "superiores ao que eram no passado", agradecendo a forma como os presidentes das juntas têm colaborado com o Município. “Acreditamos que os desígnios da descentralização são estes", afirmou Rui Moreira, lembrando também que os autarcas têm procurado estreitar essa relação, "passando competências que lhes interessam [através do Fundo de Apoio ao Associativismo, Orçamento Colaborativo, AEC]".
Pelo movimento independente "Aqui Há Porto", José Pedro Anacoreta considerou que, apesar de ser "sempre discutível", o valor a transferir "é significativo". "É um valor bastante significativo e que tem um peso muito relevante no orçamento das freguesias", referiu.
Já o socialista Agostinho Sousa Pinto destacou o papel das juntas, que "estão mais habilitadas a desempenhar determinadas funções pela proximidade aos cidadãos e conhecimento concreto das suas freguesias" e heterogeneidade que as caracteriza. "Heterogeneidade que foi agravada pela 'Lei Relvas' de onde resultam agregações que consideramos contra natura", criticou.
Também o social-democrata Manuel Monteiro realçou o papel das freguesias e considerou os contratos interadministrativos "um exemplo claro da importância da descentralização". "A proposta não é apenas técnica ou financeira, mas a afirmação de uma visão descentralizadora que valoriza as freguesias", afirmou, acrescentando: "Delegar competências significativa, acima de tudo, confiar nas freguesias a responsabilidade de agir, diretamente, junto das populações".
Pelo BE, Susana Constante Pereira considerou o aumento de 3% face a 2024 "insuficiente para responder às necessidades" das freguesias. "O aumento proposto ignora a realidade económica atual", sustentou, defendendo que as verbas "devem ser ajustadas, de forma realista e proporcional, às responsabilidades em causa", e que as freguesias "não podem continuar a ser subfinanciadas. No Porto, a descentralização de competências continua por concretizar".
Também Rui Sá, da CDU, teceu críticas ao modelo de descentralização adotado e ao valor a transferir, defendendo que o Município poderia "ter trabalhado mais em encontrar um modelo que se adequasse à realidade das freguesias". "Parece-nos que as verbas transferidas são pequenas relativamente ao orçamento da câmara. Um por cento que é transferido parece-nos pouco, até pelo crescimento do orçamento municipal", destacou.
Pelo PAN, o deputado Paulo Vieira de Castro destacou que a celebração dos contratos interadministrativos prossegue o caminho que o Município tem traçado na descentralização de competências.
De acordo com a proposta aprovada, a União de Freguesias do centro histórico é a que recebe a maior verba, de 827.371 mil euros, seguindo-se a freguesia de Paranhos (803.445 mil euros), Ramalde (672.320 mil euros), Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde (654.344 mil euros), Campanhã (635.886 mil euros), Lordelo do Ouro e Massarelos (552.181 mil euros) e Bonfim (452.412 mil euros).
Entretanto, os deputados municipais aprovaram, por unanimidade, dois votos de pesar pelo falecimento de Maria Helena e António, apresentados pelo movimento independente "Aqui Há Porto" e BE, respetivamente.
Maria Helena Ferreira foi assistente de administração de empresas, sendo formada pelo Instituto Técnico de Formação e Investigação (ITFI). Foi também sócia fundadora de uma empresa para organização, gestão e desenvolvimento de software para bibliotecas, museus e arquivos. Atualmente, já aposentada, contribuía ativamente para a comunidade como coordenadora do núcleo da Refood da Foz do Douro.
Foi candidata à vereação da Câmara Municipal pela lista de “Rui Moreira: Aqui Há Porto”. Pertenceu à Associação Cívica Porto, o Nosso Movimento. Faleceu, este domingo, aos 74 anos de idade.
António Manuel Pérez da Silva Babo, engenheiro civil, foi professor auxiliar convidado da secção de Planeamento do Território da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP). Teve participação relevante em inúmeros planos territoriais, como, por exemplo, no Plano de Pormenor das Antas.
Especialista em transportes, elaborou projetos para o Terminal de Cruzeiros de Leixões e para a marginal do Douro no Porto, bem como programas para o Porto 2001. Participou nos trabalhos preparatórios de vários PDM do Porto. Faleceu a 11 de dezembro.

 

Fonte/Foto: CM Porto

Foto: CPM | Andreia Merca

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