“Município não tem competências de emissão de licenciamento de obras de Estado” sublinha Moreira

Perante a informação veiculada de que a segunda fase da obra do metrobus terá avançado com a autorização do Município do Porto, a autarquia sublinha que, tratando-se de uma obra promovida por uma empresa do Estado, não há lugar a qualquer licenciamento camarário. A Câmara assegura que apenas emitiu a licença de ocupação de espaço público que lhe foi requerida, para o troço entre a Avenida Marechal Gomes da Costa e a Avenida Antunes Guimarães, setor cujo projeto não se pretende ver alterado.

“Seja a Metro, seja qualquer entidade privada ou pública, não pode haver veto de gaveta”. O presidente da Câmara do Porto responde, desta forma, à carta enviada pela administração da Metro do Porto ao presidente da Assembleia Municipal, onde se afirmava que a segunda fase das obras avançou com autorização do Município.

“A única coisa que a Câmara emitiu, e não podia deixar de o fazer, foi uma licença de ocupação do espaço público. Este não é um ato político, é um ato prático”, suporta Rui Moreira.

O condicionamento de trânsito referido foi emitido pelos serviços municipais depois de ter sido requerido pela Metro do Porto, e depois do conselho de administração da empresa, e a sua tutela, terem insistido junto da Câmara Municipal na urgência e inevitabilidade da sua autorização, sob pena de perda do financiamento da segunda fase da obra.

O condicionamento foi limitado ao setor da obra cujo projeto não se pretende ver alterado, entre a Avenida Marechal Gomes da Costa e a Avenida Antunes Guimarães, limitando-se apenas à faixa central da avenida, sem condicionar as faixas de rodagem existentes.

Tratando-se de uma obra promovida por uma empresa do Estado, não há lugar a qualquer licenciamento camarário. A Câmara do Porto trata todos os requerentes de acordo com os preceitos legais aplicáveis, estando-lhe vedado o bloqueio dos pedidos que os cumpram.

O pedido inicial de condicionamento foi deferido para acontecer no início do corrente mês, tendo sido atrasado para a semana passada por expresso pedido do requerente.

O atual executivo municipal preferia que a obra só avançasse depois de instalada a próxima Câmara, e com a primeira fase do sistema em funcionamento, cumprindo, dessa forma, as recomendações da Assembleia Municipal. Lamenta, por isso, que a Metro do Porto não tivesse capacidade para respeitar esse desígnio.

Recorde-se que a Assembleia Municipal manifestou, na semana passada, uma "profunda indignação" por aquilo que considera um "inadmissível desrespeito" da administração da Metro pelo avanço da segunda fase do metrobus sem ter atendido aos pedidos feitos pelas forças políticas para que fosse promovido um período de consulta pública do projeto.

Depois de concluída a primeira fase, entre a Rotunda da Boavista e a Praça do Império, e ainda sem as carruagens a circular, a Metro do Porto fez avançar, a 22 de setembro, a segunda parte do projeto.

Fonte/Foto: CM Porto