Município reforça rede de resposta a pessoas em situação de sem-abrigo

O Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, na reunião desta terça-feira, a criação de um novo Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA). Constituída pelas entidades públicas e privadas locais, e trabalhando em articulação com os serviços e as instituições da segurança social de âmbito central e distrital, a estrutura é uma peça basilar para a implementação da Nova Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030.

Referindo o NPISA Porto enquanto "agregador de vontades e de sinergias de quem trabalha esta área", a vereadora da Coesão Social lembra a necessidade de "readequação à Estratégia Nacional".

"Continuamos a preconizar um esforço sinérgico e integrado dos vários parceiros, tornando a sua adesão mais estruturada através de um acordo de parceria e não apenas de uma declaração de intenções", explica Gabriela Queiroz.

Para a autarca, o consenso político em torno da criação do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo é "um sinal de uma cidade atenta à importância do tema".

Os dados mais recentes da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo mostram que a cidade do Porto mantém uma tendência de descida: em 2024, foram registadas 553 pessoas nessa condição, quando, no ano anterior, eram 597, e 647 em 2022.

Apesar de os números serem "menos desanimadores quando comparados com outros", o presidente da Câmara sublinha que os "resultados positivos" não diminuem a necessidade de "ir ainda mais longe" em matéria de políticas sociais dirigidas a esta população.

"Estamos muito alinhados no diagnóstico e na necessidade de ter uma resposta que reduza este problema que é gritante", afirma Pedro Duarte, assumindo que "temos de ser mais criativos se queremos resultados mais efetivos".

O autarca considera que "temos fenómenos de flutuação de pessoas em situação de sem-abrigo que iludem estes números" com "população que não é do Porto e vem para aqui viver nas ruas". Por isso, Pedro Duarte sublinha a necessidade de "encontrar respostas mais abrangentes na Área Metropolitana".

Pelo Partido Socialista, e sem "fazer festa com os números", Manuel Pizarro considera que "há qualquer coisa que falhou" e que há "553 pessoas em situação de sem-abrigo a mais" na cidade. Definindo a "tarefa que temos pela frente" como "gigantesca", o vereador adverte para as "excessivas expetativas sobre uma resposta metropolitana", uma vez que "é nos grandes centros que o problema se agudiza".

Sob proposta do PS, o Executivo concordou com a composição do Núcleo Executivo do NPISA alargada a 13 membros, tendo o documento sido aprovado por unanimidade.

Apesar de "ser um passo", para o Chega, a estratégia do NPISA "não tem trazido grandes soluções" a uma situação "que nos envergonha enquanto sociedade". "Precisamos de outros passos porque o problema [do número de pessoas em situação de sem-abrigo] é verdadeiramente grave" e tem "impacto diário nas pessoas e em toda a cidade", reforça Miguel Corte-Real.

A Nova Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo "assenta num modelo menos centralizado, apostando no papel das comunidades e estruturas locais" e "num esforço conjugado de planeamento, articulação e acompanhamento da intervenção junto das pessoas em situação de sem-abrigo, em estreita colaboração com os Municípios".

Fonte: CM Porto
Foto: Saúde Mais