Município rejeita criação de ‘Plano Municipal para a Integração de Migrantes’

O executivo municipal do Porto, reunido na manhã desta segunda-feira, rejeitou a criação de um Plano Municipal para a Integração de Migrantes. A proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda mereceu os votos desfavoráveis dos vereadores eleitos pelo movimento de Rui Moreira, que consideram tratar-se de uma competência da AIMA - Agência para a Integração Migrações e Asilo, divulga o Porto Canal.

O vereador Fernando Paulo, que acumula os pelouros da Educação e da Coesão Social, lembrou que o município tem uma “estratégia integrada para as imigrantes na cidade”, mas que não pode substituir aquelas que são as responsabilidades do Governo.

Em concordância, Rui Moreira acrescentou ainda que vários imigrantes no Porto não têm conseguido “qualquer tipo de resposta” da AIMA, o que considera ser “a maior forma de violar direitos humanos”.

O presidente da autarquia revelou ainda que a AIMA chegou a solicitar que fosse o município “a contratar recursos humanos para a agência”.

Segundo o mesmo órgão de informação, a falta de recursos humanos com que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) se debate desde que foi criada vai agravar-se com os pedidos de saída de uma centena de funcionários, avançou o jornal Expresso. Segundo o semanário, que cita um relatório da agência sobre a recuperação das pendências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), elaborado em maio, o novo organismo iniciou funções em outubro de 2023 com apenas 714 funcionários — 41% do contingente dos organismos extintos que estaria à disposição.