Desde que assumiu as competências na saúde, a 1 de janeiro de 2024, o Município do Porto tem vindo a deparar-se com a necessidade de assegurar respostas que não foram acauteladas pela administração central.

Em reunião de Executivo, a vereadora com o pelouro advertiu para questões como a falta de acompanhamento dos trabalhadores, o estado de conservação do edificado, a falta de informação e os timings para candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou até atrasos ao nível dos cuidados de saúde primários.

Não é "por falta de vontade, mas por falta de condições objetivas" que o Município do Porto ainda não se encontra a dar plena resposta em matéria de saúde, na sequência de um processo que vem sendo discutido há quase um ano, assegura Catarina Araújo.

Em declarações à comunicação social, a vereadora referiu que "tem havido necessidade do Município já responder a um conjunto muito significativo de pedidos de intervenção no edificado", que "não vinha sendo alvo de manutenção".

Dos 181 pedidos recebidos, a maioria para intervenções corretivas, 158 "são da nossa competência". De acordo com os dados, destes, nove são de caráter muito urgente – já em resolução – e 78 urgente.

19,5 milhões de euros elegíveis para 11 unidades de saúde

Relativamente a novas unidades de saúde ou requalificação das existentes, Catarina Araújo alertou para o facto de as candidaturas a financiamento do PRR, além de terem prazos curtos – terminam no final de março – primarem pela "ausência de informação da parte das entidades de saúde", obrigando o Município a "definir prioridades, de uma forma responsável e muito pragmática".

Assim, dos 16 avisos abertos para estas intervenções, a autarquia definiu como prioritária a apresentação de 11 candidaturas, que representam um volume global elegível de 19,5 milhões de euros (o total das 16 seria cerca de 21 milhões).

Apostando "nas obras de maior envergadura e que exigiam maior investimento", o Município tem "seis candidaturas apresentadas e acreditamos que, até ao final do mês, que é o prazo limite, vamos conseguir apresentar as outras cinco para cumprir com o propósito a que nos propusemos".

Os seis projetos apresentados são o da construção da unidade de saúde de Azevedo Campanhã – cujo financiamento de 600 mil euros já está aprovado –, Carvalhido e Garcia de Orta / Homem do Leme, ambos com uma verba de 3,5 milhões de euros.

Para requalificação estão já submetidos os projetos da unidade de saúde de Aldoar (1,5 milhões de euros), Porto Douro (1,1 milhões) e Foz (450 mil euros). As restantes – a construção em Santos Pousada e as requalificações do Cerco, Vale Formoso, Serpa Pinto e CDP – aguardam elementos.

"As outras infraestruturas são em número residual e de investimento residual. Não são prioritárias, não há nenhuma situação que nos preocupe sobremaneira", assegura Catarina Araújo.

Preocupado com a forma como o processo de criação de duas ULS (Unidade Local de Saúde) na cidade tem sido conduzido, sem a intervenção da autarquia, o Município refere como "a coincidência temporal da transferência de competências e desta reformulação da forma de organização das entidades de saúde veio impactar negativamente o processo", nomeadamente a resposta dos cuidados de saúde primários.

Catarina Araújo assume que, dada a "incapacidade de assinatura de contratos", "atrasos, pelo menos, já há" nos programas municipais que vêm sendo desenvolvidos com os Agrupamentos de Centros de Saúde.

Do diagnóstico feito, a Câmara do Porto critica, ainda, o processo de transferências dos trabalhadores para o Município, e a falta de acompanhamento pela administração central.

A vereadora afirma que "ainda aguardamos que nos cheguem alguns elementos, designadamente os processos individuais" para poder avançar com procedimentos, como marcação de férias. Apesar disso, garante, "consultas de Medicina do Trabalho já estão a ser feitas". "Temos feito tudo o que está ao nosso alcance", assegura Catarina Araújo.

Também problemas com contratos de logística, de transporte para prestação de cuidados de saúde e de vigilância – "em algumas situações, quem vinha fazendo a vigilância eram pessoas que acumulavam outras funções" – fazem parte do diagnóstico do processo de transferência de competências.

Pelo PSD, Mariana Ferreira Macedo lamenta "que o Governo tem tido um papel centralista e não tenha ouvido a Câmara do Porto". "Achamos inadmissível os trabalhadores terem sido transferidos e não ter existido o respeito de acompanhar o plano individual de cada um", afirma a vereadora, acrescentando, também a preocupação com o "pouco rigor na questão do cumprimento dos prazos", que poderá a impedir o recurso ao PRR para intervenção no edificado.

Também a CDU "acompanha a preocupação da Câmara do Porto na necessidade de obter todos os elementos para, em melhores condições, poder corresponder ao desiderato" da transferência de competências na saúde. Ilda Figueiredo acusa o Ministério de "falta de diálogo" e mostra-se preocupada com a informação relativa ao estado do edificado e aos prazos para o financiamento.

Já o deputado do Bloco de Esquerda considera que "estamos confrontados com uma data de problemas que, de alguma maneira, já se antecipavam". Sérgio Aires admite particular preocupação com "a questão dos trabalhadores não saberem absolutamente nada" e com a "diferença de valores para a construção de novos centros de saúde.