Município vota prorrogação dos concursos públicos no Monte Pedral e Monte da Bela

O Município do Porto vai votar na reunião do Executivo da próxima segunda-feira, 18 de março, a prorrogação do prazo dos concursos públicos para a construção de habitação acessível, conservação e exploração de áreas habitacionais no Monte Pedral e no Monte da Bela, em Campanhã, e no antigo quartel de Monte Pedral, no Porto.

No Monte Pedral, em terrenos municipais do antigo quartel, deverá integrar a Política Municipal de Promoção de Habitação Acessível um loteamento constituído por quatro lotes para habitação, com comércio e serviços, um destinado a comércio e serviços e um lote para uma futura residência de estudantes, esta última com recurso a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

No total, serão criados até 388 fogos e as obras de urbanização, a cargo do Município, estão orçadas em cerca de 4,3 milhões de euros.

Na zona oriental da cidade, foi definido um potencial de construção de 232 novas habitações para o terreno municipal do Monte da Bela, distribuídas por 12 lotes. Neste caso, os custos de urbanização rondarão os 6,4 milhões de euros, também a cargo do Município.

Em ambos os terrenos, a cedência de direito de superfície terá um prazo de 90 anos, sendo da responsabilidade do operador privado a conceção do projeto, a sua construção, e posteriormente a conservação e exploração do edificado. Por seu lado, o Município assumirá o arrendamento da totalidade dos fogos durante 30 anos, ao abrigo do Programa Municipal “Porto com Sentido”, com possibilidade de renovação por igual período, tal como explicou o vereador do Urbanismo e Espaço Público e da Habitação, Pedro Baganha, em reunião de Executivo, em dezembro último.

A Câmara do Porto tem vindo a desenvolver vários instrumentos para promover e alargar a oferta de habitação no concelho, seja através da construção, reabilitação ou aquisição de imóveis, propriedade do Município ou de empresas municipais, seja através de programas com privados que pretendam participar e colaborar no desenvolvimento de políticas municipais de habitação. Assim é com a Estratégia Local de Habitação, bem como com o programa “Porto com Sentido”.