Município vota que esplanadas continuem a pagar metade pelo espaço público ocupado

O executivo da Câmara Municipal do Porto vai votar em reunião, na próxima segunda-feira, a prorrogação em 50% do valor das taxas que estabelecimentos privados devem pagar por ocupar o espaço público com a instalação de esplanadas no ano de 2024, avança o Porto Canal.

“No contexto da pandemia, em 2020, o Município criou um regime excecional e provisório, que consagrava a possibilidade de instalação de esplanadas em praças e em lugares de estacionamento, cujos titulares beneficiaram da isenção do pagamento de taxas no ano 2020”, contextualiza a proposta a que o Porto Canal teve acesso assinada pelo vereador com o pelouro do Urbanismo e Espaço Público, Pedro Baganha.

Já a 31 de janeiro de 2022, refere ainda Pedro Baganha, o executivo municipal aprovou, para 2022 e 2023, a redução do valor das taxas devidas pela concessão de utilização privativa do domínio público com a instalação de esplanada em 50%.

Segundo o mesmo órgão de informação, a medida de apoio, cujo valor ascende a 25 mil euros, prevê também o reembolso das taxas liquidadas e entretanto cobradas. Só podem beneficiar deste apoio os estabelecimentos e agentes económicos que tenham a sua situação tributária regularizada perante o Município.