Nesse Timbre Pardacento

Por Alexandre Gonçalves*

A política social pode ser compreendida como um espaço de observação, análise e actuação do Estado em relação ao conforto e aconchego social. Será que os sucessivos Governos convencionaram, de forma profícua, a regulamentação da laboração económica? Será que os Governos promoveram a justiça social e arquitectaram os arquétipos correctos de combate à pobreza? Será que o risco social foi ponderado convenientemente? Será que a área social não implica verdadeiros e transparentes direitos sociais? Será que o cabimento económico e o espaço político não devem estar intimamente associados aos vocábulos regulação e negociação?

O sistema de Segurança Social começa por ser uma espécie de poupança individual “contrafeita”, uma vez que as contribuições para o mesmo são obrigatórias. As doutrinas públicas de Segurança Social devem preencher duas funções: a função de segurança, que tem em conta as flutuações inesperadas nos rendimentos e a ambiguidade em relação à longevidade de cada indivíduo depois da aposentação; e a função de redistribuição. Contudo, a simultaneidade destes propósitos, num único sistema, está longe de ser tranquila.

O futuro está pintado a tons de dubiedade. Será que o futuro não é a reforma? Será que não é justo que os portugueses gozem a ancianidade, de forma pacífica e despreocupada, desfrutando dos rendimentos descontados? Será que não é legítimo que os portugueses tenham receio de entregar o seu “rendimento”, de modo exclusivo, à Segurança Social? Será que a institucionalização serôdia do “resguardo” social no nosso País e as reflexões importadas sobre as políticas de previdência não colaboraram para a edificação de um conjunto de paradoxos nas políticas sociais?

Quanto às reformas antecipadas e consequentes penalizações, desaprovo as pigmentações, impregnadas em secretismo, insensatez e autoritarismo, que trajaram as decisões dos Governos. Com esta medida duvido que a Segurança Social poupe alguma coisa, uma vez que somente se está a protelar o pagamento, a aumentar a taxa de desemprego e a reduzir a qualidade dos serviços. Na verdade, são deliberações indumentadas de ignorância e palidez intelectual. Para além de constituir um procedimento inadequado para aqueles que já têm um longo percurso contributivo, nada resolve quanto à sustentabilidade financeira da Segurança Social. Será que esta conjuntura não é uma espécie de acometimento à democracia?

Paradoxalmente parece haver dinheiro na Segurança Social para as reformas suculentas daqueles que descontaram, durante um escasso período de tempo, nos cargos públicos, porém não há para quem trabalhou e descontou uma vida inteira, e se atolou, com mais de 55 anos, no sombrio quadro do desemprego.

É fundamental relatar que os actuais trabalhadores pagam as reformas contemporâneas, não estando, portanto, a descontar para as suas próprias reformas.

Quem irá pagar a minha reforma quando eu embranquecer? Será que vou ser contemplado com a reforma que computei pelas fórmulas de cálculo que estão presentemente em vigor? Será que as regras de cálculo das pensões promovem uma redistribuição equitativa dos rendimentos? Será que cada transformação à regra de cálculo das pensões não desgasta e enfraquece o montante da pensão a atribuir? Qual vai ser a minha idade de reforma? Será que os lares de terceira idade não irão passar a ser as Instituições e empresas nas quais laboramos? Será que um dia tenho de levar o penico para o meu posto de trabalho?

Será que se cometer um acto de loucura, por culpa da idade, irei ser alvo de um processo disciplinar? Se me deixar dormir no local de trabalho irei ser expulso? Se não conseguir aprisionar a flatulência irei ser chamado à Administração? Será que se urinar nas calças durante o expediente, porque já não desfruto da sensibilidade de outros tempos ou porque não me recordo do local onde coloquei o penico, colaborarei para uma imagem desmaiada da minha Instituição e do meu País?

De salientar que a mediocridade patente nas medidas de política social, ao longo dos tempos, foi incapaz de caucionar condições económicas mínimas a quem trabalhou num período em que não se efectuavam contratos, nem descontos para a Segurança Social. Deste modo, fomos configurando um caixilho de vida em que a miséria constitui o resultado “obrigatório” de um percurso social mergulhado na precariedade e na instabilidade.

As altercações tendem a centralizar-se no padrão de estratégias apropriadas para alongar a sustentabilidade do sistema de pensões. É importante edificar e conservar uma tela de harmonia entre as contribuições e os benefícios. Será que enquanto a Segurança Social continuar a ser saboreada como “matéria” que perturba o funcionamento do mercado, não permanecerão as coacções políticas no sentido da conversão da sua “extensão”?

O aumento da taxa de desemprego provoca a limitação das receitas de contribuições sociais e o incremento simultâneo das despesas com as prestações adjacentes ao desemprego. O desenvolvimento económico contribui para equiponderar financeiramente os sistemas de Segurança Social, sendo o instrumento mais completo para enfraquecer os problemas oriundos do envelhecimento demográfico. Quais são as políticas que podem cooperar para o crescimento da produção?


*Escritor e Técnico Superior na Divisão de Educação da Câmara Municipal da Guarda 

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