"O Porto não tem um problema de falta de habitação. Tem um problema de falta de habitação a preços comportáveis”

A Assembleia Municipal reuniu na passada segunda-feira, em sessão extraordinária (potestativa), convocada pelo grupo municipal da CDU, com um ponto de discussão único: "Habitação: emergência social, imperativo constitucional". Foram apresentadas 27 moções e propostas de vários grupos políticos, com o assunto a ser amplamente discutido.

Sobre esta temática, o presidente da Câmara assinalou que o problema de habitação no Porto é diferente ao de outras cidades portuguesas. "[O Porto] Não tem um problema de falta de habitação. Tem um problema de falta de habitação a preços comportáveis. É esse o problema, porque, do ponto de vista da densidade da cidade, de novas construções, o Porto tem estado sempre em primeiro lugar", afiançou.

Pedro Duarte não tem dúvidas que o Porto vai continuar a ser uma cidade "apetecível, em termos de oferta", sendo necessário apostar em "políticas seletivas e não massivas", relembrando o "investimento, muito significativo", feito, ao longo dos últimos anos, nos bairros sociais. Agora, disse, "é tempo de olhar e investir para o espaço público que circunda estas habitações".

A propósito da habitação social, a vereadora da Habitação revelou que o Município, através da empresa municipal Domus Social, atribuiu cerca de 300 habitações sociais por ano nos últimos quatro anos. "Nos últimos anos, foram atribuídas mais de 1200 habitações – entre novas habitações e transferências –, numa média de 300 por ano (...). Nos últimos quatro anos, no que a processos de despejo diz respeito, foram instruídos apenas 188, a maioria motivados por motivos de não-utilização de habitação, utilização contrária à lei ou indevida", adiantou Gabriela Queiroz.

A vereadora indicou ainda que, no que diz respeito a habitação acessível, a Câmara já conta com 407 fogos e espera afetar mais 200 este ano. De acordo com o Observatório de Habitação Social do Município do Porto, vivem no parque público habitacional da cidade 28.180 munícipes espalhados por 12.409 habitações, tendo uma renda média de 77,06 euros.

Na intervenção inicial e de justificação para a convocatória da sessão extraordinária, Francisco Calheiros, da CDU, deixou a ideia de que o assunto não é apresentado "para ajustar contas com o passado”, denunciando, ao mesmo tempo, a subida exorbitante do preço das casas na cidade.

"A habitação continua inacessível para a grande maioria da população. Uma em cada quatro casas construídas, depois de 2016, está vazia, fenómeno explicado pela especulação imobiliária e 'financiarização' da habitação. Isto fez com que muitos portuenses tenham sido expulsos de cá", afirmou, acrescentando: "O Porto não precisa de mais hotéis ou de alojamentos locais, precisa de mais casas a preços acessíveis".

Agostinho Sousa Pinto, do PS, recordou que "a cidade tem uma longa e relevante história de política pública na habitação, particularmente na habitação social". Por isso, hoje, "reconhecer a emergência social não chega. É preciso agir com escala, calendário e resultados mensuráveis", disse, apontando os casos dos programas municipais Porto Solidário, Porto Com Sentido e o movimento do cooperativismo como soluções para o futuro.

Pelo PSD, Alberto Machado elogiou a ação do atual Executivo, com "um correto diagnóstico" feito, sendo necessário também apontar erros. "Depois de 2002, com os governos de José Sócrates, houve pouca construção. […] Nos anos seguintes, a 'geringonça' não conseguiu fazer melhor", lembrou. E acrescentou: "No Porto, não podemos construir de forma mais densa. Temos de olhar para a cidade de forma inteligente, uma solução articulada com os concelhos limítrofes".

Joana Sousa, da Iniciativa Liberal (IL), afirmou que "a habitação não se cria por ideologia, nem por vontade política isolada. Constrói-se com tempo, planeamento, previsibilidade, investimento e oferta". "Estamos perante um problema estrutural. […] A solução passa por uma coordenação intermunicipal séria, que reconheça que habitação e mobilidade estão interligadas", reforçou.

José Maria Montenegro, do CDS-PP, começou por afirmar que, sobre o tema em discussão, "não vale à pena zangar-nos com a realidade". "O Porto é, de longe, o município modelar nesta matéria [da habitação]. Não estamos reféns de ideologias. É notável o que tem sido feito", adiantou.

Carlos Graça, do Chega, lembrou que o Porto "já tem uma taxa de urbanização altíssima". Por isso, "o Estado e a Câmara não podem resolver tudo. São os cidadãos e a sociedade que o podem fazer", adiantou, reforçando a ideia, por exemplo, de alocar 20 por cento da taxa turística ao "Porto Solidário", alargando os seus critérios, ou colocar terrenos municipais ao serviço de cooperativas e de privados para construção.

Raúl Almeida, do movimento "Filipe Araújo: Fazer à Porto", assinalou o trabalho efetuado nos últimos anos e elogiado pelo atual Executivo. Por exemplo, "a recuperação dos bairros municipais. Somos pioneiros no país em sustentabilidade e conforto energético e autossuficiência". "Está tudo feito? Não, mas tenho que me sentir confortável por ver o presidente e o Executivo reconhecerem o trabalho feito e que estão prontos para novas necessidades", frisou.

Para Gisela Leal, do Livre, "chegamos até aqui, na última década e meia, por decisão política. O turismo de massas, a pressão do mercado e especulação imobiliária, em benefício de uns poucos, tem conduzido à saída forçada de uma franja da população do Porto para concelhos limítrofes", defendendo, como solução, o investimento em mais "habitação pública e cooperativa".

Já Susana Constante Pereira, do Bloco de Esquerda (BE), disse que "o que está em causa é o direito a viver no Porto. Não é o direito a investir, construir, especular, mas a viver com estabilidade, dignidade e condições de futuro". Daí que, argumentou, "sem regulação, intervenção pública, sem respostas estruturais não garantimos o direito à habitação".

Fonte: CM Porto
Foto: CMP | Vida Imobiliária