14 Nov 2023, 0:00
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O juiz de instrução criminal considerou desproporcionais as medidas de coação defendidas pelo Ministério Público e determinou que todos os cinco arguidos vão aguardar pelo desenrolar do processo em liberdade.
Considerou que aplicar prisão preventiva a Lacerda Machado e a Vítor Escária seria "claramente desproporcional".
Sesundo a RTP, que teve acesso ao despacho da decisão das medidas de coação da Operação Influencer, o magistrado diz que não encontrou provas suficientes de corrupção e prevaricação. Mas o juiz afirma que há indícios fortes de tráfico de influência e oferta indevida de vantagem.
O chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o consultor Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa, do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, e dos administradores da Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, detidos desde terça-feira, saíram em liberdade.
A Diogo Lacerda Machado foi aplicada uma caução de 150 mil euros e a proibição de viajar para o estrangeiro, com entrega do passaporte. Esta última medida foi igualmente imposta a Vítor Escária, enquanto os restantes três arguidos saíram apenas com a medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR).
Já a sociedade Start Campus ficou sujeita a uma caução de 600 mil euros.
Como não existem neste momento arguidos em prisão preventiva, o prazo para o Ministério Público apresentar recurso é de 30 dias.
Ainda segundo o mesmo órgão de comunicação, o Ministério Público tinha defendido prisão preventiva para Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária, cauções de 200 mil e 100 mil euros para Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, respetivamente, bem como proibição de contactos com os restantes arguidos, a suspensão do mandato, a proibição de contactos e a proibição de entrar nas instalações da autarquia para Nuno Mascarenhas e uma caução de 19 milhões de euros para a empresa arguida.