Operação Lex: Debate instrutório arranca esta quinta-feira

O debate instrutório do processo Operação Lex, que tem 17 arguidos, incluindo o ex-juiz Rui Rangel e o antigo presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, começa, esta quinta-feira, em Lisboa.

Fonte ligada ao processo disse à agência Lusa que a sessão do debate instrutório, no Supremo tribunal de Justiça (STJ), deverá ser antecedida por uma declaração do antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) e agora arguido Luís Vaz das Neves, que entregou um requerimento dirigido ao juiz de instrução, Sénio Alves, a manifestar a intenção de fazer uma declaração logo na abertura da audiência.

A instrução do processo Operação Lex iniciou-se em setembro com a inquirição de testemunhas arroladas pelo vice-presidente do Benfica Fernando Tavares e pelo advogado Jorge Rodrigues Barroso, ambos arguidos neste processo que corre termos no STJ devido ao facto de alguns dos acusados serem juízes desembargadores.

Entre os acusados encontram-se três antigos desembargadores – Rui Rangel (expulso pelo Conselho Superior da Magistratura), Fátima Galante (ex-mulher de Rangel e aposentada compulsivamente pelo órgão de gestão e disciplina dos juízes) e Luís Vaz das Neves (ex-presidente do TRL, entretanto jubilado) –, bem como o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, o vice-presidente “encarnado” Fernando Tavares e o empresário José Veiga.

Em causa neste processo estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento, segundo divulgou a Procuradoria-Geral da República (PGR) num comunicado em 18 de setembro de 2020.

Neste processo Luís Vaz das Neves responde por corrupção passiva para ato ilícito e abuso de poder, por alegadamente ter violado os seus deveres funcionais de isenção e imparcialidade com a ordenação da distribuição manual de processos, permitindo que Rui Rangel obtivesse benefícios económicos ilegítimos.

Rui Rangel está acusado de corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, usurpação de funções, fraude fiscal e falsificação de documento.

A juíza desembargadora Fátima Galante foi acusada de corrupção passiva para ato ilícito em coautoria com o ex-marido Rui Rangel e de abuso de poder também com Rui Rangel.