Operação Lex: Decisão sobre quem vai ou não a julgamento é hoje proferida no Supremo

A decisão instrutória do processo Operação Lex, que tem entre os arguidos os antigos desembargadores Rui Rangel, Fátima Galante e Vaz das Neves e o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, entre outros, é proferida hoje em Lisboa.

A decisão instrutória do processo Operação Lex, que tem entre os arguidos os antigos juízes desembargadores Rui Rangel, Fátima Galante e Vaz das Neves e o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, entre outros, é conhecida esta sexta-feira em Lisboa.

No debate instrutório, o Ministério Público (MP) defendeu a ida a julgamento dos cinco arguidos que pediram a abertura de instrução, nomeadamente Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do Sport Lisboa e Benfica, Fernando Tavares, o advogado Jorge Barroso, o funcionário judicial Otávio Correia e a sua mulher Elsa Correia.

Nessa audiência, os advogados destes cinco arguidos uniram-se nas críticas à acusação, apelidando-a de “narrativa inflamada” e “manta de retalhos”.

Em causa neste processo estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Entre os acusados estão três antigos desembargadores – Rui Rangel (expulso pelo Conselho Superior da Magistratura/CSM), Fátima Galante (ex-mulher de Rangel e aposentada compulsivamente) e Luís Vaz das Neves (ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, entretanto jubilado) –, o empresário José Veiga, o advogado José Santos Martins e o funcionário judicial Octávio Correia.