O Governo não avançou, esta quinta-feira, 1 de janeiro de 2026, a suspensão do pagamento de portagens para veículos pesados na Circular Regional Exterior do Porto (CREP/A41), apesar de a medida constar no Orçamento do Estado para 2026, por iniciativa do PS, divulga o Viva Porto.

A posição foi transmitida num ofício enviado aos socialistas pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, onde é defendido que, tal como está redigida, a norma é “inviável” do ponto de vista operacional e exige um “instrumento legislativo” que a concretize, avança o JN.

De acordo com o ofício citado pelo Jornal de Notícias, o problema está na forma como a lei usa o conceito “veículos pesados” sem especificação adicional. O secretário de Estado remete para o Código da Estrada e sustenta que essa definição abrange veículos com peso bruto superior a 3.500 kg ou com lotação superior a nove lugares, incluindo o condutor. Segundo a explicação, isso implica que, para efeitos de portagem, o universo de “pesados” pode incluir veículos que não estão apenas nas classes 3 e 4, mas também “alguns veículos da classe 2”.

A Secretaria de Estado conclui que não é possível, sem critérios adicionais, separar operacionalmente os veículos ligeiros dos veículos que, sendo “pesados”, podem estar integrados na classe 2, o que inviabilizaria aplicar a suspensão do pagamento de portagens “tout court” a todos os pesados a partir de 1 de janeiro.

Em paralelo, recorde-se que, em novembro, Miguel Pinto Luz tinha anunciado que a isenção para pesados na CREP avançaria a 1 de março, mas limitada a dois períodos de hora de ponta, entre as 7 e as 10 horas e entre as 16 e as 19 horas. Já esta semana, o presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Pedro Duarte, referiu que, para a medida produzir efeito na VCI, poderão ser necessárias soluções adicionais, incluindo a hipótese de proibir a circulação de pesados na VCI.

Fonte: Viva Porto
Foto: ACP