Porto aprova suspensão de novos alojamentos locais por mais seis meses

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, a suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) na cidade por mais seis meses, com críticas às medidas anunciadas pelo Governo para esta atividade e para a habitação.

A prorrogação da suspensão de novas licenças de AL por mais seis meses, ou até à entrada em vigor do novo regulamento, foi aprovada, com os votos favoráveis dos eleitos do movimento independente “Rui Moreira: Aqui Há Porto”, do PS, do BE, do PAN e da CDU, com a abstenção do PSD e dois votos contra do movimento independente.

Na sessão, que decorreu na segunda-feira à noite, o eleito do PSD Rodrigo Passos defendeu que o Governo “quer matar o AL e atacar violentamente os pequenos e médios empresários” de uma atividade que “gerou milhares de postos de trabalho e foi diretamente responsável pela reabilitação do património na cidade”.

Já o deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, afirmou que a não suspensão de novos registos seria “um passo em falso” por parte do município que, considerou, “poderá estar refém de uma decisão do Governo”, referindo-se ao programa Mais Habitação.

Destacando que o PS “continua a estar alinhado sem reservas” com a posição do município, o eleito Agostinho de Sousa Pinto disse ser preciso “construir uma cidade melhor e para todos”.

Pelo BE, Susana Constante Pereira disse fazer “todo o sentido” o prolongamento da suspensão de novos registos de AL, mas defendeu que a discussão em torno do AL se prende essencialmente com “o acesso à habitação”.

À semelhança do BE, também Francisco Calheiro (CDU) destacou que a discussão sobre o AL não pode ser “desligada de tudo o resto”, em particular, das políticas de habitação.

Em resposta aos deputados, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, esclareceu que a prorrogação da suspensão vai permitir “analisar com cuidado” as cerca de 400 participações resultantes da consulta pública, bem como as medidas do programa Mais Habitação.

O novo Regulamento do AL do Porto, cujo período de consulta pública termina hoje, será apresentado este mês, adiantou, em declarações aos jornalistas no final de março, o vereador da Economia da Câmara do Porto.

O regulamento estabelece “áreas de contenção” nas freguesias com mais pressão urbanística, tendo por base o número de fogos disponíveis para habitação permanente ou arrendamento de longa duração e os estabelecimentos disponíveis para AL.

A discussão em torno do AL passou rapidamente a centrar-se nas medidas anunciadas pelo Governo, em particular, nas políticas públicas de habitação e no apoio à renda, que, na segunda-feira, motivou o envio de uma carta por Rui Moreira à ministra da Habitação.

Aos deputados, o autarca independente disse acreditar que as medidas do Governo assentam em “experimentalismo populista” e, devido à atribuição do apoio à renda, o município está em conversações com o Ministério da Habitação para evitar que o programa Porto Solidário “seja extinto”, conforme anunciou na missiva enviada a Marina Gonçalves.

O regulamento do programa municipal determina que “nenhum candidato ou elemento do agregado familiar poderá estar a beneficiar de outros programas de apoio ao arrendamento em vigor”, esclareceu o autarca, lembrando que tal como está, o regulamento tem de ser alterado e a alteração implica uma discussão pública, assim como a autorização do Tribunal de Contas.

“O que pedimos à ministra [da Habitação] é que os seus serviços possam encontrar uma forma de não termos de acabar com o regulamento e fazer um novo”, esclareceu.

No decorrer da intervenção de Rui Moreira, Agostinho de Sousa Pinto defendeu ser “preciso compatibilizar as diferentes fontes de apoio” e assegurou que nenhuma família deixará de ser apoiada devido a um regulamento.

Pelo movimento independente “Aqui Há Porto”, Raul Almeida disse ser necessária “uma solução” para resolver a incompatibilidade dos apoios, defendendo que “quando chega a altura de ajudar os que mais precisam, o Governo não chega aos calcanhares do município do Porto”.

 

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