O Porto deu mais um passo na área da descentralização com a assinatura, hoje, nos Paços do Concelho, dos autos na área da Saúde e da Cultura, neste caso com o acordo de transferência do Palácio de São João Novo para o Município do Porto. A cerimónia inseriu-se na sessão de receção ao Governo, por ocasião do Conselho de Ministros descentralizado no distrito do Porto, que decorre, hoje e amanhã, na cidade.

Na presença do primeiro-ministro, António Costa, a quem desejou "sucessos e venturas", e dos membros do governo, o presidente da Câmara do Porto lembrou que "o Município tem, ao longo dos anos, pugnado pela descentralização administrativa, convicto de que o conhecimento do território e a proximidade à população são decisivos para a boa governança pública".

Mas, disse Rui Moreira, "é preciso que essa descentralização traga não só novas competências e responsabilidades, mas também mais recursos humanos, financeiros e infraestruturais para os municípios".

"O atual modelo de financiamento dos municípios comporta diversos problemas. No caso de municípios como o nosso, a receita é excessivamente volátil e dependente de ciclos económicos", sublinhou o presidente da Câmara, acrescentando: "Por seu turno, a despesa corrente, nomeadamente em recursos humanos, cresceu exponencialmente e tem elevado grau de rigidez – o que coloca pressões orçamentais que não podem ser descuradas".

"O país não pode dar-se ao luxo de parar até às próximas eleições"

A iniciativa "Governo Mais Próximo", que decorre hoje e amanhã no distrito do Porto, é, na opinião de Rui Moreira, "uma excelente oportunidade para promover o diálogo e a cooperação com os municípios".

E mesmo perante o facto de o Governo se encontrar em fim de mandato "não esvazia de sentido e utilidade este Conselho de Ministros" no distrito do Porto. Pelo contrário, garantiu o autarca portuense, "há uma série de questões cuja resolução não pode ser adiada, sob pena de se comprometer o desenvolvimento da região Norte e de se defraudar os legítimos interesses da sua população".

"O país não pode dar-se ao luxo de parar até às próximas eleições. Ainda na ressaca da crise inflacionista, Portugal tem pela frente a difícil tarefa de prosseguir a convergência com a Europa num cenário de tensão geopolítica, arrefecimento económico e emergência climática", frisou.

Rui Moreira recordou, a propósito, "investimentos previstos ou aos que estão dependentes de fundos comunitários", como sejam os casos da Alta Velocidade – "cuja rápida execução é do maior interesse para o Porto e para a região Norte", disse – e da modernização do sistema ferroviário. "Perante as dificuldades atuais e as que se avizinham, o Governo tem a obrigação acrescida de garantir que o Estado continua a cumprir escrupulosamente os seus compromissos", vincou.

E acrescentou: "O país não pode perder o foco no PRR. Este plano é fundamental não só para a recuperação económica e social no pós-pandemia, mas também para a transformação do país a partir de um modelo de desenvolvimento mais inteligente, digital, inclusivo e sustentável".