Porto recomenda ao Governo responder às reivindicações dos Bombeiros

O Executivo foi unânime, na reunião desta segunda-feira, na aprovação de uma recomendação ao Governo para que avance com as alterações necessárias de forma a responder às reivindicações dos Bombeiros Sapadores. Em vigília de protesto desde o início de setembro, as corporações reclamam a atualização dos subsídios de risco e de insalubridade e penosidade, assim como a revisão do Estatuto de Pessoal dos Bombeiros Profissionais da Administração Local.

Esta exigência inclui a atualização das tabelas salariais e a revisão da idade para a aposentação; a criação de um Sistema de Avaliação específico para bombeiros; a regulamentação da atribuição e atualização de subsídios e suplementos específicos para bombeiros sapadores, separados do vencimento base; e o reconhecimento da Profissão de Desgaste Rápido.

Numa declaração de voto em resposta à recomendação apresentada pela CDU, o movimento Rui Moreira: Aqui Há Porto considera que "nunca será demais reconhecer publicamente o trabalho incansável que os Bombeiros Sapadores" e, por isso, as condições que enfrentam "merecem ser justamente recompensadas".

Entre "investimentos significativos" em equipamentos e viaturas, formação e implementação de tecnologia avançada, "o Município do Porto tudo tem feito para garantir que os Bombeiros Sapadores têm todas as condições para prestar um serviço de excelência", refere o movimento.

No entanto, sublinha a necessidade de "ir para além dos limites das competências municipais" para um "efetivo reconhecimento" do trabalho dos Sapadores. E, para isso, a autarquia tem procurado intervir junto da Assembleia da República e dos últimos governos.

No documento, é referida, também, a compensação, integrada na remuneração base, como resposta à reivindicação dos suplementos de risco e de penosidade e insalubridade, valor que "se foi diluindo na remuneração sem nunca ser atualizado, criando uma verdadeira situação de injustiça em relação aos demais profissionais".

O movimento concorda, igualmente, com a necessidade de revisão do estatuto da profissão de bombeiro sapador e do regime de horário praticado "de forma a prever um regime especial de horário adaptado à sua realidade, onde as horas de trabalho irregular são frequentes, com turnos de 12 horas, por exemplo, com a consequente prática de 36 horas semanais".

Fonte/Foto: CM Porto