"Porto Solidário" ajuda famílias com reforço de 3,5 milhões de euros

A Assembleia Municipal aprovou, esta quinta-feira à noite, por unanimidade, a alteração ao regulamento do programa municipal "Porto Solidário – Fundo de Emergência Social do Município do Porto", que, este ano, tem um reforço de 850 mil euros, passando de uma verba de 2,65 milhões de euros para 3,5 milhões de euros.

O presidente da Câmara destacou que foi possível "encontrar um modelo" que permite a continuação de "um dos programas mais importantes para ajudar a resolver o problema da habitação" na cidade, revelando que o município vai começar, em agosto, a processar as candidaturas.

De acordo com Rui Moreira, são mais de mil as famílias que submeteram candidaturas ao programa municipal, cujo regulamento foi alterado para servir de complemento ao apoio do Estado no pagamento da renda, no âmbito do programa "Mais Habitação". A alteração do regulamento obrigou a um atraso de três meses na atribuição do apoio às famílias que se candidataram à última edição do programa.

"Os apoios vão, no entanto, ser atribuídos com retroativos a janeiro", garantiu o autarca.

Por parte dos partidos com assento parlamentar, Raul Almeida, do movimento independente "Aqui Há Porto", criticou "o hiato de espera em que tantas famílias ficaram" devido ao programa “Mais Habitação”, destacando o esforço feito pela autarquia para "reforçar" o “Porto Solidário”. "Estamos a falar de restituir justiça ao povo portuense. Estamos a cuidar que ninguém no Porto pague por políticas insuficientes do Estado central", sublinhou.

Agostinho Sousa Pinto, do PS, frisou que sabia que seria encontrada uma solução para que os beneficiários do programa não ficassem sem o apoio do município e saudou o aumento de verbas. "A Câmara, através da Domus Social, fica com outra margem, mais liquidez para apoiar mais famílias", frisou.

A eleita social-democrata Silvia Soares salientou o investimento municipal feito neste programa de apoio à renda, nos últimos nove anos, e criticou o programa do governo por "não ter sido suficientemente pensado e articulado com os municípios". "A Câmara apoiou, ao longo de nove anos, mais de 1200 famílias e investiu mais de 13 milhões de euros. Este ano, as candidaturas atingem um novo recorde", disse.

Já Elisabete Carvalho, do BE, destacou as "enormes dificuldades" pelas quais várias famílias passaram devido ao processo de revisão do regulamento, motivado pelo "Mais Habitação". "Com este programa surgiram questões, que, para além de criar incertezas, causaram um enorme alvoroço. O 'Mais Habitação' tornou-se no 'Mais Aflição'", frisou.

Rui Sá, da CDU, também considerou "vantajosa" a alteração feita ao regulamento e defendeu que o reforço de verbas deverá ter como propósito aumentar o número de famílias apoiadas, "embora nos pareça pouco ambicioso". "Com o reforço de verbas, [a câmara] deveria ter capacidade para conseguir aumentar o número de famílias apoiadas", disse.

O programa "Mais Habitação" foi criticado pelo deputado do Chega, Jerónimo Fernandes, que defendeu ser com "políticas de proximidade e não com políticas assistencialistas que se resolve o problema da habitação no país". "O Estado central deveria fomentar políticas de investimento para a construção e aumento da habitação disponível, que criasse um mercado fiável e legal", acrescentou.

O deputado do PAN, Paulo Vieira de Castro, também congratulou os esforços feitos pelo município para a prossecução do programa, bem como o reforço de verbas. "A par de outros serviços, com intervenção nesta área [social], esta situação merece uma maior atenção a que não podemos ficar indiferentes", disse.

Reforma dos licenciamentos vai provocar disrupção nos serviços

Entretanto, quando questionado sobre o impacto da reforma dos licenciamentos do urbanismo, o presidente da Câmara considerou que ela irá provocar "uma enorme disrupção" no funcionamento dos serviços municipais e originar "aprovações tácitas" de processos. "O Simplex vai provocar uma enorme disrupção no funcionamento dos serviços municipais", afirmou Rui Moreira,

Rui Moreira defendeu que a "única razão objetiva" para se avançar com a reforma se prende com o facto de "na capital do império" os serviços do urbanismo não serem "domináveis há muitos anos". "Como não são capazes de resolver o problema na capital [Lisboa], vão causar disrupção em 90% dos municípios onde as coisas correm bem. Nestes municípios, as pessoas sabem que se submeterem os projetos de acordo com as normas em vigor (...) sabem que as coisas são aprovadas e que não há uma política de gosto", referiu, dizendo acreditar que a reforma vai originar "aprovações tácitas" devido a uma cidade "onde os projetos são aprovados de forma casuística".

"Suspeito que vai correr pior porque, em termos de responsabilização, vai-se criar um 'gap'", acrescentou.