Porto Solidário vai a votação para permitir complemento com Mais Habitação

Proposta de alteração ao programa Porto Solidário é votada esta terça-feira em reunião da Câmara do Porto.

A alteração pode acontecer para que os beneficiários do programa não sejam excluídos devido às medidas do programa Mais Habitação, apresentado pelo Governo de António Costa, já que o regulamento do Porto Solidário não permite a duplicação ou sobreposição de apoios financeiros para o mesmo fim às mesmas famílias.

A proposta aponta que a alteração acontece com o objetivo de “se manter o apoio municipal à renda, em complemento, a outros apoios atribuídos por entidades públicas para o mesmo fim”, cita o Jornal de Notícias.

O programa Porto Solidário pode dar apoios de até 75% do valor da renda, mas caso os agregados familiares recebam ajuda do Estado podem ficar de fora do apoio da autarquia.

Desde 2014, a Câmara do Porto investiu mais de 13 milhões de euros no programa Porto Solidário que, na última edição, atribuiu em média cerca de 200 euros por mês.