Portugueses com dúvidas sobre abono automático

A atribuição automática do Abono de Família passa a ser realizada através de uma comunicação por parte da Segurança Social logo após o registo do bebé na maternidade. Nesta situação, a Segurança Social envia uma mensagem com um link para uma proposta de atribuição do apoio. 

Esta atribuição automática é possível porque, “ao ser criado o cartão de cidadão para uma criança recém-nascida, os serviços dos Registos e Notariado comunicam automaticamente esse acontecimento aos serviços da Segurança Social, que desencadeia uma proposta automática de Abono de Família”, tal como explica a Segurança Social.

Em comunicado divulgado no passado mês, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social deu conta de que o Instituto de Segurança Social “passou a enviar proativamente uma comunicação com o valor atribuído ao bebé”, sem que haja necessidade de serem os pais a fazerem o pedido, avança o Porto Canal.

“O pai ou a mãe tem apenas de entrar com os seus dados na Segurança Social Direta, na sua área de mensagens, e confirmar a proposta de valor apresentada. Com esta confirmação fica automaticamente atribuído o Abono de Família, não sendo necessária mais nenhuma ação”, refere o ministério.

Salienta, por outro lado, que é importante os pais atualizarem os dados pessoais e contactos na Segurança Social Direta, de forma a garantir o automatismo e eficácia da medida.

A atribuição automática do abono de família faz parte do programa de Transformação Digital da segurança Social, que representa um investimento de 200 milhões de euros, no âmbito do PRR.

Segundo os dados disponíveis no comunicado, cerca de 1,1 milhões de Crianças e Jovens recebem atualmente abono de família, sendo que os valores desta prestação social foram atualizados em 2024 em mais 22 euros por mês, 33 euros no caso das famílias monoparentais. Citada no comunicado, a ministra Ana Mendes Godinho defende que “a atribuição automática do Abono de Família permite eliminar barreiras e garantir a inclusão de todas as crianças abrangidas”.