Programa do Governo: PS avisa Chega que moção de rejeição do Chega "não passa"

Para que uma moção de rejeição ao programa do Governo seja aprovada, é necessária uma “maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”, ou seja 116 deputados, de acordo com a Constituição da República.

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, dirigiu-se hoje ao Chega para assinalar que a moção de rejeição do Programa do Governo apresentada por aquele partido "não passa" e que a maioria socialista foi "eleita democraticamente".
Na última intervenção da manhã do debate do Programa do Governo, na Assembleia da República, o líder do Grupo Parlamentar socialista pediu a palavra, mesmo dispondo de poucos segundos, após as intervenções seguidas de três deputados do Chega.
"São 15 segundos, mas é suficiente. Apresentaram uma moção de rejeição, mas devo dizer já não passa, não passa", frisou, defendendo: "esta é uma maioria [absoluta] eleita democraticamente, os senhores não têm alternativa".
E insistiu: "não passa, não passa".
O deputado socialista salientou igualmente que no parlamento "o debate é democrático" e que "monólogos não entram na democracia participativa do 25 de Abril".
Durante a manhã, enquanto decorria a discussão do Programa do XXIII Governo, o presidente da Assembleia da República anunciou que tinha dado entrada a moção de rejeição apresentada pelo Chega, momento que motivou um aplauso por parte da respetiva bancada.
Na reta final do debate, mais de três horas depois do início dos trabalhos de hoje, o Chega era o único partido que ainda dispunha de vários minutos para intervir e usou esse tempo até ao fim.
O primeiro deputado a intervir foi Rui Paulo Sousa, que levantou questões sobre o combate à fraude e evasão fiscal, nomeadamente como é possível travá-lo "se os infratores podem contar com uma justiça lenta e ineficaz, que traz consigo impunidade".
De seguida, Diogo Pacheco de Amorim considerou que o Programa do Governo se divide em duas partes, "uma primeira onde se cantam os feitos gloriosos dos dois anteriores governos do PS, é poesia épica" e a segunda "onde se desenham os quatro anos a vir e é poesia lírica".
O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, fechou a ronda de intervenções da bancada com uma intervenção dedicada às forças de segurança e considerou ser "estranho [o Programa do Governo não ter uma palavra para com os polícias".
E quis saber o que está o Governo a fazer "para combater a violência contra membros das forças de segurança" e "quando vai finalmente reconhecer e valorizar o trabalho destes profissionais e atribuir-lhes um subsídio de risco digno que não sejam meras migalhas".
A Iniciativa Liberal (IL) vai abster-se na votação da moção de rejeição do Programa de Governo apresentada pelo Chega, considerando que esta proposta é “inconsequente” e apenas “uma jogada para marcar o território da oposição".
O debate do Programa do XXIII Governo Constitucional começou quinta-feira e termina hoje na Assembleia da República, tendo o Chega apresentado uma moção de rejeição a este documento estratégico do executivo socialista.
À agência Lusa, o deputado da IL Rui Rocha adiantou que o partido “vai abster-se na votação da moção de rejeição por entender que não é uma moção de rejeição do programa do Governo, mas apenas uma jogada para marcar o território da oposição”.
“É uma moção inconsequente. A IL só entra nas jogadas que quer, portanto, desvaloriza totalmente esta iniciativa. Se pudesse votar nulo, era isso que faria. A nossa oposição à maioria absoluta do PS será feita nos nossos termos, de forma sistemática e assertiva”, justifica.
O Chega sustenta, na moção de rejeição do Programa do Governo que apresentou, que quer travar "mais abusos" por parte do PS, alegando que o partido "conduziu o país à mais grave crise" da sua história.
"O PS em 2011 conduziu o país à mais grave crise financeira, económica e social da nossa história, não permitiremos que o faça de novo", refere o Chega no texto da moção que foi anunciada na terça-feira pelo partido e hoje divulgada.
O partido liderado por André Ventura refere que "se é verdade que o Plano de Recuperação e Resiliência dá o conforto de poder contar com muitos milhões de euros", também "é verdade que o PS não é o partido das contas certas é, sim, o partido dos amiguismos e do ‘familygate’”.
Para que uma moção de rejeição ao programa do Governo seja aprovada, é necessária uma “maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”, ou seja 116 deputados, de acordo com a Constituição da República.
No entanto, nesta legislatura o PS conquistou a maioria absoluta e elegeu 120 deputados, pelo que a moção será rejeitada.
O PSD também já anunciou que vai abster-se nesta proposta do Chega, enquanto BE, Livre e PAN vão votar contra e o PCP adiantou apenas que não acompanhará esta iniciativa.