Promotores de tourada movem ação judicial contra parecer da Câmara de Vila Conde

Os promotores de um espetáculo tauromáquico agendado para 23 de julho, em Vila do Conde, distrito do Porto, avançaram hoje com uma ação judicial contra a Câmara local, por esta indeferir o licenciamento do evento.

A iniciativa está prevista para um recinto amovível, instalado na freguesia de Ferreiró, num terreno privado, mas não teve parecer técnico positivo por parte da autarquia vila-condense, levando os organizadores a recorrer aos tribunais para que a decisão seja judicialmente revertida.
“Repudiamos a conduta da Câmara de Vila do Conde, que indeferiu o pedido de licenciamento para este espetáculo. A autarquia não está acima da lei e tauromaquia está protegida pela Constituição portuguesa. Por isso, os nossos advogados intentaram uma ação contra o município”, explicou Luís Gusmão, presidente da associação Juntos pelo Mundo Rural, que organiza o evento.
O dirigente mostrou-se convicto de que “o espetáculo cultural e a praça amovível instalada cumprem com todos os pressupostos legais”, garantindo que o equipamento está “licenciado e vistoriado” e já foi utilizado em mais de 90 municípios “sem nunca terem sido levantados problemas”.
“As informações dadas pela autarquia não são corretas e por isso recorremos às vias judiciais. Foi meramente uma decisão política por parte da Câmara e pediremos todas as indemnizações devidas para esta situação”, acrescentou Luís Gusmão.
O presidente da associação está confiante de que vai vencer esta batalha jurídica e acredita que o “espetáculo vai realizar-se no dia e na hora marcados”, vincando que os bilhetes continuarão a ser vendidos, e apontando que “foram os vila-condenses que pediram a realização do evento no seu concelho”.
“Estamos cá para promover e defender o bom nome da tauromaquia. Já informámos a Câmara e o comando da GNR de que no dia do espetáculo [23 de julho] vamos fazer, em Ferreiró, uma manifestação pacífica a favor da tauromaquia. Qualquer outro tipo de manifestação marcada para esse mesmo dia e local é considerado, pela lei, como sabotagem”, alertou Luís Gusmão.
Da parte da Câmara de Vila do Conde, o presidente Vítor Costa explicou à agência Lusa que o motivo para o indeferimento do pedido de licenciamento de recinto itinerante se deveu aos “pareceres negativos emitidos pelos serviços do município”, de âmbito jurídico, da Proteção Civil e do departamento de trânsito.
“Todos os pareceres técnicos, nos quais confio plenamente, foram negativos. No aspeto jurídico foram apontadas deficiências em termos legais e regulamentares, já os serviços de trânsito disseram que não estavam reunidos no local condições de circulação, nomeadamente para as viaturas de emergência, e a Proteção Civil disse que o evento não tinha capacidade para acolher o número de espectadores previstos, além de alertar para o estado que vivemos com perigo máximo de incêndio florestal”, disse Vítor Costa.
O autarca eleito pelas listas do PS lembrou, ainda, que “estava programada há mais de um mês uma obra num dos arruamentos que serviram como escape circulatório ao local” e que a intervenção começou “há alguns dias”.
Vítor Costa clarificou que foram apenas os pareces técnicos dos serviços municipais que levaram ao indeferimento do pedido de licenciamento do espetáculo, mas partilhou uma posição política relativa à tauromaquia.
“Vila do Conde não é, nem nunca foi, uma terra de touradas. Não temos essa tradição, nem há memória de qualquer evento tauromáquico no concelho. Somos comprometidos com os princípios do bem-estar animal, e recebi dezenas de mensagens nesse sentido. Os vila-condenses não querem touradas aqui”, afirmou.
Sobre a ação judicial movida pelos promotores do espetáculo, Vítor Costa disse estar “sereno e com confiança inabalável nos pareceres técnicos emitidos”, apontando que o recurso aos tribunais “é um direto que assiste a todos os cidadãos”.