PS responde à Câmara do Porto sobre droga: "Não contem connosco para recuar"

À proposta da Câmara do Porto, que defende a criminalização do consumo de droga na via pública, o PS respondeu: "Não contem connosco para recuar". Também o Bloco de Esquerda já tinha tecido críticas ao documento aprovado em reunião de Executivo.

Estão afastadas, pelo PS, quaisquer alterações legais que visem criminalizar o consumo de droga na via pública.

Maria Antónia Almeida Santos respondia ao deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro, que, numa declaração política na Assembleia da República, disse que o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, “propôs esta semana uma recomendação ao governo para tomar ‘todas as iniciativas, com caráter de urgência, nomeadamente de natureza legislativa, que permitam o agravamento da criminalização do tráfico de estupefacientes e a criminalização do seu consumo na via pública’ “.

O deputado do BE relatou que os vereadores da direita votaram a favor e que tiveram “a companhia dos vereadores do Partido Socialista”, dois dos quais – Tiago Barbosa Ribeiro e Rosário Gambôa – são também deputados à Assembleia da República.

O bloquista criticou duramente proposta da autarquia do Porto, dizendo que “está errada em tudo”, que os seus “pressupostos contrariam o conhecimento acumulado ao longo das duas últimas décadas” e que é “profundamente equívoca” uma vez que “o tráfico nunca deixou de ser crime em Portugal”.

“Que Rui Moreira queira fazer uma campanha política contra a lei portuguesa, como se fosse ela o problema, e como se voltar a criminalizar o consumo de rua fosse a solução, até pode perceber-se. Faz parte do modo como a direita populista aborda este fenómeno e a sua própria incapacidade de lhe dar uma resposta consistente. Que o PS tenha, na Câmara do Porto, juntado a sua assinatura a esta recomendação da direita populista é, do nosso ponto de vista, chocante. E é um tremendo passo atrás”, criticou.

O bloquista deixou depois uma questão ao PS: “Se, porventura, a direita apresentar no parlamento esta proposta, que o PS subscreveu, como votará o PS? O PS terá porventura mudado de posição sobre a política de drogas, ou foi só na Câmara do Porto que mudou?”.

Na resposta ao deputado do BE, Maria Antónia Almeida Santos sustentou que a posição do PS na Câmara Municipal do Porto foi “bem justificada com uma declaração de voto” e recusou extrapolações entre essa posição e a posição do grupo parlamentar do PS ou do partido, “com todo o seu património” sobre este tema.

Na opinião da deputada, subsistem problemas que têm que ser resolvidos “com uma abordagem multidisciplinar no quadro da saúde pública, na integração social e também de segurança”, salientando, contudo, que “o quadro legal que existe pode resolver os problemas”.

“Não contem connosco para recuar”, disse, sublinhando que “o PS foi o pai e a mãe da descriminalização do consumo de drogas”.