PSD propõe criação de tribunal central administrativo em Coimbra

O PSD defende a criação de um Tribunal Central Administrativo, sediado em Coimbra, de forma a “aliviar a morosidade dos tribunais da jurisdição administrativa”, disse hoje o líder parlamentar social-democrata.

"O PSD apresentou ontem [quarta-feira] uma proposta de lei de criação do tribunal central administrativo do centro, isto é, uma proposta para aliviar a morosidade e a carga de trabalhos dos tribunais da jurisdição administrativa”, afirmou Paulo Mota Pinto, que falava aos jornalistas na Assembleia da República, depois da reunião do grupo parlamentar do PSD, a primeira sob a sua liderança.
O projeto de lei, que foi entregue no dia da abertura do ano judicial, propõe que este tribunal seja sediado em Coimbra e tenha “um quadro de magistrados próprio”.
"É um dos problemas graves da nossa justiça, o facto de não haver praticamente controlo pelos tribunais do poder público, porque esse controlo esbarra numa morosidade à volta de uma década, dez anos, na primeira instância”, acrescentou Mota Pinto.
Na iniciativa, os sociais-democratas sustentam que “é do conhecimento público que a jurisdição administrativa e fiscal padece de um seríssimo problema de pendências e moras processuais, situação que tem gerado atrasos de décadas na tramitação e decisão dos processos intentados nesta jurisdição”.
Neste contexto, o PSD defende a criação de um novo Tribunal Central Administrativo, “que, por um lado, permita o descongestionamento dos atuais Tribunais Centrais Administrativos Norte e Sul, cuja pendência mais do que duplicou nos últimos 16 anos, e, por outro lado, assegure uma maior proximidade dos cidadãos à justiça”.
Paralelamente, o PSD propõe ainda que possam ser criadas nos tribunais centrais administrativos “subsecções especializadas em função da matéria”.