Quase 12 mil processos acompanhados pelo Município desde que assumiu as competências na ação social

Desde a descentralização de competências na ação social, em abril de 2023, o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) assumida pela Câmara do Porto acompanhou quase 12 mil processos e pagou mais de 476 mil euros em prestações pecuniárias de caráter eventual. Bons resultados do projeto-piloto de SAAS Integrado, levou o Executivo a aprovar o alargamento da medida a todo o concelho.

Com 24% dos processos a referirem-se a casos na freguesia de Campanhã, os casos ativos, atualmente, ainda ultrapassam os 7.800, sendo cerca de 70% referentes a processos de Rendimento Social de Inserção (RSI).

Até setembro deste ano, o Município assegurou mais de 23 mil atendimentos, as diligências realizadas ultrapassaram as 76.800 e foram concretizados mais de 6.800 contratos de inserção e acordos de intervenção social.

Em matéria de prestações pecuniárias de caráter eventual, dos 3.800 pedidos, apenas 5% não foram aprovados, o que se traduz no pagamento de um valor que ultrapassa os 476 mil euros. 74% dos pedidos estão relacionados com habitação.

Através da Linha Nacional de Emergência Social foram registadas quase 1.400 ocorrências, 44% relacionadas com pessoas em situação de sem abrigo, 24% sobre questões de desalojamento e 19% por perdas de autonomia. Quase 30% das ocorrências tiveram origem fora do Porto.

De forma geral, as principais temáticas sinalizadas por entidades externas referem-se a questões relacionadas com idosos em situações de vulnerabilidade, maiores acompanhados ou despejos.

Confirmada a boa resposta dada pelo projeto piloto de SAASI, testado no Centro Histórico, Lordelo do Ouro e Massarelos, Paranhos e parte de Campanhã, o Executivo aprovou, na reunião desta segunda-feira, o alargamento da medida a todo o concelho.

Os protocolos com nove entidades de ação social terão uma duração de dois anos, representando um investimento global de cerca de 5,5 milhões de euros.