Quer vender a sua casa? O Estado pode vir a ser o comprador

O Estado, através do IHRU, vai comprar casas no Porto, Lisboa e Algarve a particulares para as colocar no mercado de arrendamento a preços acessíveis.

No que é mais um passo para tentar resolver o problema da habitação no país, o Estado está aberto a comprar casas particulares nas zonas do Porto, Lisboa e Algarve, e depois colocá-las no mercado de arrendamento a preços acessíveis.
Os proprietários interessados ​​têm até esta sexta-feira, 11 de fevereiro, para propor o seu imóvel estando cientes de que existe um valor máximo estipulado em função da tipologia.
Os imóveis (incluindo edifícios) ou fracções habitacionais serão vendidos ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), mas devem cumprir determinados critérios. Antes de mais, devem estar localizados nas áreas metropolitanas do Porto, Lisboa e Algarve, num total de 43 concelhos.
No caso de construção nova, os imóveis devem ter as licenças de uso emitidas e as obras devem ser concluídas no prazo de três meses. No caso de habitações existentes, estas devem estar prontas a utilizar, sem necessidade de obras de reabilitação ou conservação.
Se o imóvel em causa for um edifício, deve ter pelo menos cinco fracções autónomas destinadas a habitação e pelo menos dois terços das habitações de tipologia T2 e/ou T3 e nenhuma das restantes tem tipologia inferior a T1 ou superior a T4.
Consoante a tipologia, são fixados limites máximos de renda: 213.000€ para um T1, 295.000€ para um T2, 373.000€ para um T3 e 430.000€ para um T4, de acordo com o regulamento de consulta de mercado.
As propostas devem ser apresentadas nesta sexta-feira por qualquer proprietário, seja pessoa física ou jurídica, incluindo corretores de imóveis. Após a aquisição destes imóveis, o IHRU irá colocá-los no mercado de arrendamento a preços acessíveis, de forma a “garantir o acesso à habitação às famílias que não têm resposta via mercado, nomeadamente populações com rendimentos intermédios”.
Os concelhos onde os imóveis podem estar localizados são: Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra, Vila Franca de Xira; Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Paredes, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, S. João da Madeira, Trofa, Valongo, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia; Albufeira, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Olhão, Portimão, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António.