Regulação de criptomoedas em Portugal não pode "castrar a evolução"

A Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas tem defendido que a regulação dos criptoativos é importante, mas não pode castrar a evolução, enquanto o Banco de Portugal considerou que ativos como o Bitcoin ainda não cumprem as funções das moedas.

“Sou defensor da regulação desde que ela não castre a evolução tecnológica, mas cumpra o papel de proteger os investidores e indicar os benefícios e malefícios da tecnologia”, disse Fred Antunes na conferência online “Criptomoedas: uma solução para que problema? ”, organizado pela Associação Portuguesa de Direito Digital (APDIG).
Segundo Fred Antunes, o mercado de criptomoedas “nasceu de uma essência um tanto libertária” e a “única coisa que pretende fazer é trazer transparência e justiça aos sistemas financeiros e sistemas de gestão digital”.
"O que nunca pode acontecer são os escândalos do passado, onde alguns têm muitos privilégios e outros nem têm o direito de escolher se querem ou não participar do pagamento de privilégios para alguns", disse.
Do lado do Banco de Portugal, a diretora do Departamento de Sistemas de Pagamento, Rita Bairros, considerou que as moedas digitais não são moeda porque não cumprem as funções atribuídas às moedas: dada a instabilidade, não permitem a preservação da compra poder, portanto, não permitem reserva de valor; não têm curso legal (mesmo que em alguns lugares funcionem como meio de pagamento); e o valor oscila muito ao longo do tempo, então eles não funcionam como uma unidade de conta. “Sem uma entidade central, é difícil que as criptomoedas sejam consideradas moedas verdadeiras”, disse ela.
Do ponto de vista jurídico, o presidente da Ordem dos Advogados disse que as criptomoedas não cumprem o princípio do curso legal (quando são obrigatoriamente aceites como meio de pagamento) e o princípio do nominalismo monetário (mesmo que percam valor, os pagamentos são feito na mesma quantidade). Ainda sobre o tema dos ativos criptográficos, Menezes Leitão disse que há áreas não abrangidas pela lei, mas que assim passarão: “É normal num fenómeno novo que a lei demore a intervir, mas mais cedo ou mais tarde regule” , ele disse.
Para Fred Antunes, o Bitcoin “nem precisa ser moeda”, é antes um “ativo digital, intangível, que em nada lembra a moeda que estamos acostumados a carregar no bolso”. Ele considerou ainda que a volatilidade do Bitcoin “é um mito”, afirmando que a evolução do Bitcoin em 12 anos tem sido de crescimento e que a volatilidade depende de quais moedas ele é comparado.
Na Europa, disse ele, onde o peso da inflação não foi sentido (que agora começa a ser sentido), a percepção da volatilidade do Bitcoin é de outra dimensão para quem mora na Turquia ou no Brasil, onde suas moedas estão se desvalorizando.
O Bitcoin será um ativo porto seguro” para os cidadãos destes países, previu, acrescentando que acredita que a médio prazo o Bitcoin será “reconhecido como moeda legal pelas grandes economias, no caso do Brasil e da Turquia” porque “ a partir do momento em que em situação de inflação, a população precisa de um ativo para 'hedge' [cobertura de risco] contra o mau desempenho do governo”.