Relação de Lisboa condena Novo Banco a indemnizar em meio milhão um casal de emigrantes

Trabalhador do BES ter-se-á apropriado durante anos do dinheiro depositado por aqueles clientes.

O Tribunal da Relação de Lisboa condenou o Novo Banco a indemnizar, em cerca de meio milhão de euros, um casal de ex-emigrantes que tinha sido enganado por um funcionário da antiga sucursal do BES em Lausana, na Suíça.

O trabalhador, que chegou a exercer funções de gerência da dependência bancária, ter-se-á apropriado durante anos do dinheiro depositado por aqueles clientes. Terá ficado com 531 336 francos suíços, o que corresponde a 481 207 euros. A situação ocorreu há pelo menos uma década.

O homem que chegou a exercer funções de gerência, apropriou-se do dinheiro depositado pelo casal durante anos.

Tendo em conta informações a que o ‘Jornal de Notícias’ teve acesso junto de uma fonte do Novo Banco, a instituição “não se conforma” com a condenação e vai recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça, por “considerar que o caso não deveria, no âmbito da resolução do BES, em 2014, ter transitado para a sua esfera”.

O acórdão, proferido a 22 de novembro, diz que o casal de ex-emigrantes mudou-se no final da década de 1970 para a Suíça. “A partir de 1996, o homem passou a deslocar-se ao balcão BES em Lausana para depositar, em numerário ou através de cheques, dinheiro na sua conta à ordem”. O casal de ex-emigrantes sentia-se tão confiante que mesmo depois de ter regressado a Portugal, em 2006, “continuou a ir à “Suíça para depositar os seus rendimentos”. Segundo revela o ‘Jornal de Notícias, “no total, terá passado para a guarda do BES um total de 531 336 francos suíços, correspondentes a 481 207, 46 euros”.

Em junho de 2013, a filial deixou de atender o telefone e, nessa altura, o casal pediu a um outro funcionário do BES em Lausana o extrato da conta e foi aí que perceberam que o “montante em causa fora embolsado e não depositado”. Apesar desta situação, o ‘Jornal de Notícias’ adiantou ainda que ao longo dos anos “foram emitidos comprovativos dos depósitos com o timbre do banco e pagos pela instituição os juros devidos”.

Esta situação já se desenrola há vários anos nos tribunais. O ‘Jornal de Notícias’ explica que o BES propôs, na primavera de 2014, a reembolsar 265 334, 45 francos suíços, mas o casal recusou, visto que iria perder cerca de metade do valor que tinham depositado. “Os lesados decidiram ir para tribunal e, em 2018, a primeira instância até deu razão à instituição financeira”. No entanto, já em março de 2021, o Supremo Tribunal da Justiça retomou o processo e a 31 de agosto do ano passado, o Tribunal Cível de Lisboa “condenou o Novo Banco a indemnizar os lesados em 496 204,46 euros por danos patrimoniais e não patrimoniais, acrescidos de juros de mora”.

O ‘Jornal de Notícias’ adiantou que a instituição recorreu novamente para a Relação e voltou a perder.

No acórdão é explicado pelas juízas desembargadoras que “os montantes para depósito foram ainda que através de um funcionário, entregues no balcão do BES em Lausana, considerando-se assim transferidos para a esfera da instituição”. Sendo assim, tal como é noticiado pelo ‘Jornal de Notícias’, a “gestão do risco de extravio é da responsabilidade do BES, tal como a restituição ao depositante, findo o negócio, das quantias em causa”.

Sendo assim, as magistradas concluíram que se trata de “uma questão contratual e não de uma contingência, tendo por isso, “transitado do BES para o Novo Banco, que é obrigado a ressarcir os lesados”.

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