Repetição de votos na Europa. Informações contraditórias podem ser entrave à participação eleitoral

Informações contraditórias acerca da data limite para o envio dos boletins de voto no contexto da repetição das eleições legislativas no círculo da Europa podem ser um entrave à participação eleitoral dos portugueses que aí residem, alerta o Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE).

“Além de ser um entrave à participação eleitoral dos portugueses residentes no continente europeu, o Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa teme que estas informações contraditórias possam ter consequências indesejáveis, nomeadamente a apresentação de queixas que possam levar a um novo atraso das tomadas de posse do Parlamento e do Governo”, refere o CRCPE num ofício enviado à Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes.
Numa resposta enviada a uma recente moção do CRCPE (quem quer votar, tem que contar), o Secretário Geral-Adjunto da Administração Eleitoral Joaquim Morgado indicava que só seriam considerados válidos “os votos que venham acompanhados por cópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, […] e que sejam remetidos até 12 de março e recebidos em Portugal até ao dia 23 de março”, indica a comunicação enviada, esta sexta-feira, à SECP.
“Uma informação que se encontra também no portal do eleitor no momento em que este ofício está a ser escrito, e que também foi divulgada numa publicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros nas redes sociais há três dias”, assinala o CRCPE.
Essa mesma informação consta no ponto 4 das instruções que acompanham os mais de 925.000 boletins de voto que foram enviados aos eleitores do círculo da Europa no contexto da repetição das eleições legislativas nesse círculo: “Deverá colocar o envelope resposta no correio até ao dia 12 de março”, nota o conselho.
Todavia, a Comissão Nacional de Eleições publicou uma deliberação há três dias informando que “a existência de marca do dia posterior a 12 de março no envelope branco que capeia a correspondência eleitoral não deve ser causa de nulidade do voto”, aponta.
O CRCPE alerta que as informações contraditórias podem significar um entrave à participação eleitoral dos portugueses residentes no continente europeu e originar novas queixas que podem levar a um novo atraso das tomadas de posse do Parlamento e do Governo.
Assim, na carta dirigida a Berta Nunes, o conselho apela para que haja um esclarecimento sobre esta questão “de forma a garantir que não tenhamos de chegar a uma situação tão extrema”.