Rui Moreira apela ao Governo para rever o Estatuto dos Bombeiros Profissionais

O presidente da Câmara Municipal do Porto apelou hoje ao ministro da Administração Interna para definir um regime jurídico para o trabalho suplementar e para a organização do horário laboral dos Sapadores Bombeiros, revendo o Estatuto dos Bombeiros Profissionais.

“Apelo, pois, ao senhor ministro para que seja definido um regime jurídico para o trabalho suplementar e para a organização do horário laboral dos Sapadores Bombeiros. É necessário garantir um tratamento uniforme para todas as corporações profissionais de bombeiros dos municípios portugueses, o que atualmente não acontece”, disse o independente Rui Moreira na cerimónia de progressão do Batalhão a Regimento de Sapadores Bombeiros do Porto.

Aproveitando a presença do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, Moreira considerou de “elementar justiça” que sejam pagas aos sapadores as horas de trabalho suplementar, quer quando prestadas ao abrigo da disponibilidade transparente, quer no que concerne à 36ª hora.

Dizendo estar solidário com as reivindicações dos bombeiros nesta matéria, o autarca apontou a necessidade de se rever o Estatuto dos Bombeiros Profissionais para atender a estas.

Congratulando-se com a passagem de Batalhão a Regimento dos Sapadores do Porto, Rui Moreira referiu que entre 2013 e 2022 o município investiu quase 12 milhões de euros nas suas instalações, viaturas, recursos humanos e equipamentos.

Contudo, o presidente da câmara mostrou-se ciente de que ainda há investimentos a fazer, sobretudo devido à evolução dos sapadores, e que passa pela constituição de um centro de treino, projeto que já está em fase de estudo.

A 12 de setembro, o executivo municipal aprovou em reunião e por unanimidade a passagem dos Sapadores Bombeiros de Batalhão a Regimento.

Na proposta é descrito que este corpo de bombeiros “desde os seus primórdios se constitui como uma unidade de referência na área da proteção e socorro em Portugal”, sendo “reconhecido pela sua competência técnica”.

O comandante dos Sapadores, Carlos Marques, apontou a melhoria das instalações, mas também o aumento de ocorrências no último ano.

Em 2021, revelou, os bombeiros registaram 5.000 ocorrências e em 2022, até ao momento, o número cifra-se em 5.300.

Só desde o início da pandemia de covid-19, as saídas ultrapassam as 1.800 e prendem-se com a descontaminação de infraestruturas e viaturas, assim como transporte de pessoas, ressalvou.