A Câmara do Porto rejeita uma nova isenção da taxa de 'toque' nos terminais rodoviários aos futuros operadores de autocarros da rede metropolitana UNIR, que entrará em vigor em 01 de dezembro, disse esta segunda-feira o presidente da autarquia.

"Não. Os operadores, quando concorrem a um concurso público, devem saber quais são as suas obrigações. (...) Todos os operadores sabiam previamente quais são as condições", respondeu esta segunda-feira Rui Moreira aos jornalistas, após ser questionado se o município estaria disposto a isentar o 'toque' de chegada e tomada de passageiros nos terminais municipais.

O presidente da Câmara do Porto falava após uma reunião privada do executivo municipal, na qual foi distribuída aos vereadores uma nota do executivo criticando a "falta de planeamento" da nova rede de autocarros UNIR, da Área Metropolitana do Porto (AMP), antevendo um "impacto muito significativo" na cidade e "ainda mais problemas" do que os ocorridos em Lisboa, com a Carris Metropolitana.

Em causa está o acesso aos terminais municipais, cuja isenção do toque (período de 10 minutos para tomada e largada de passageiros) foi aprovada pelo executivo municipal em 2022 "até dia 30 de junho 2023" ou até "à entrada em vigor do contrato de aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na AMP", cujo serviço arrancará dia 01 de dezembro.

Sem isenção, os operadores privados da AMP terão de pagar, nos terminais de Campanhã e Camélias, 15 cêntimos por toque e 12 por cada minuto que o ultrapasse, segundo o Código Regulamentar do Município do Porto.

"Os concessionários acham que podem fazer aquilo que querem. Não podem. Os concessionários têm que cumprir com as normas que estão previamente definidas. Não é surpresa para eles", reforçou Rui Moreira.

De acordo com o presidente da Câmara do Porto, os operadores privados da UNIR "vão ter que se conformar com a utilização dos terminais municipais", nomeadamente Hospital São João, Campanhã, Bom Sucesso, Casa da Música, Viso e Camélias.

"Neste momento não se conhecem os horários dos operadores privados, não sabemos as matrículas dos veículos dos operadores privados que são necessárias para entrar nos terminais, e aquilo que os operadores privados estão a comunicar é que entendem fazer paragens onde muito bem lhes apetece" criticou o autarca, lembrando que o Porto é "autoridade de transportes".

Assim, Rui Moreira disse que o município não irá "tolerar essa circunstância", lembrando que o transporte público rodoviário na cidade "é um exclusivo da STCP".