21 May 2024, 9:10
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O executivo da Câmara do Porto rejeitou esta segunda-feira, por maioria, uma proposta da CDU que visava, entre outras matérias, a criação de uma bolsa de habitação municipal a preços controlados para os casos graves de despejo, noticia o Noticias ao Minuto.
À margem da reunião, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou aos jornalistas que se o município priorizasse as pessoas que são despejadas, tal poderia levar outros a entrarem a incumprimento da renda para conseguir uma casa.
"Temos, neste momento, cerca de 1.000 famílias à espera de casa. Todas elas têm uma história e todas elas têm naturalmente uma dificuldade acrescida. Se, subitamente, começássemos a dar prioridade, dentro dessa lista, a pessoas que são despejadas, qualquer uma dessas pessoas que está em milésimo lugar aquilo que queria era ser despejado e entraria em incumprimento da renda para saltar à frente", considerou.
Segundo o mesmo jornal, a par da criação da bolsa, destinada a responder a casos graves de despejo e casos que implicam resposta rápida, a proposta da CDU pretendia que a câmara propusesse ao Governo a criação de um programa de intervenção nas zonas onde se concentram os bairros municipais, que se formassem equipas multidisciplinares e se reabilitassem as escolas que foram transferidas para o município no âmbito da descentralização.
Para a CDU era também necessário colocar em funcionamento o Conselho Municipal das Comunidades Migrantes e realizar uma reunião aberta do Conselho Municipal de Segurança.
Defendendo que a proposta "fala um pouco de tudo e de mais alguma coisa", o vereador social-democrata Alberto Machado afirmou que se perdeu "o foco" do objetivo da moção.
Em matéria de habitação, o vereador disse discordar com a posição da CDU e defendeu a necessidade de "não misturar" aquilo que é o apoio a situações de emergência, cuja responsabilidade considera ser do Estado, e as competências da empresa municipal de habitação.
"A cidade não tem, dentro da sua habitação municipal, um número de casas reservado para situações desta natureza e há outras cidades que o têm", referiu, dizendo que tal implicaria, no entanto, critérios específicos e diferentes da lista de espera.