18 Jul 2022, 0:00
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O Presidente da Câmara do Porto criticou esta segunda-feira a falta de clareza do acordo de descentralização que será assinado entre a Associação Nacional de Municípios e as Autarquias, em matéria de Ação Social.
Rui Moreira afirmou que o entendimento “não diz nada” sobre Ação Social, área que a partir de 1 de janeiro será responsabilidade dos Municípios. O autarca referiu que com este cenário, “a Câmara do Porto fica com um buraco de oito ou nove milhões de euros”, salientando que o acordo “cheira a chapelada”.
Ainda assim, o edil elogiou alguns avanços na Saúde, nomeadamente no que diz respeito aos horários de funcionamento dos centros de Saúde.
O Governo propõe, segundo o jornal "ECO", a “possibilidade dos municípios e entidades intermunicipais serem diretamente envolvidos na fixação dos horários de funcionamento das unidades de cuidados de saúde de proximidade, sem prejuízo da participação nos custos adicionais que decorram das propostas de alargamento por eles formuladas, designadamente com recursos humanos”.