O prazo de três meses para contestar a decisão judicial e os 120 dias para apresentar um eventual recurso não dão tempo para que haja uma decisão em primeira instância.

O antigo primeiro-ministro, José Sócrates, não será julgado pelos crimes de falsificação de documentos de que foi pronunciado pelo juiz Ivo Rosa, noticia esta sexta o Expresso. 

O semanário explica que a situação decorre do facto do Tribunal da Relação de Lisboa ter dado à defesa do ex-governante socialista três meses para contestar a decisão judicial e mais 120 dias para um eventual recurso.

Várias fontes citadas pelo Expresso frisam que os crimes de falsificação relacionadas com o apartamento de Paris prescrevem em 2024 e outros dois relacionados com a teses de doutoralmente de Sócrates e um blogue para atacar críticas do ex-primeiro-ministro prescrevem logo no início de 2025, pelo que é impossível ter uma decisão de primeira instância até lá, devido ao tamanho dos processos e dos recursos.

José Sócrates foi detido em 2014 e esteve preso preventivamente em Évora. É o principal arguido na Operação Marquês e, além dos crimes em risco de prescreverem, foi ainda acusado pelo juiz Ivo Rosa de outros três crimes de branqueamento.