Suspender isolamento para ir votar? O que defendem médicos, juristas partidos e Governo

As infeções por Covid-19 continuam a aumentar a um ritmo nunca antes visto e, apesar de a variante Omicrón não se apresentar tão perigosa como as anteriores, o número de pessoas em isolamento continua a crescer. Com eleições legislativas à porta, procuram-se soluções para garantir o exercício do direito ao voto aos milhares de cidadãos confinados.
A menos de um mês das eleições legislativas de 30 de janeiro, são várias as questões que começam a ser levantadas sobre o direito ao voto dos milhares de cidadãos que se encontram em isolamento. As estimativas apontam para a possibilidade de mais de meio milhão de pessoas confinadas na semana das eleições.
O Governo aguarda pelo parecer jurídico da Procuradoria-Geral da República, enquanto que constitucionalistas e a Comissão Nacional de Eleições defendem que o voto é um direito “constitucionalmente garantido”.
Qual é a solução adequada para uma questão tão complexa? As opiniões são muitas e divergem. Os partidos sugerem uma extensão do horário de voto ou o desdobramento das eleições em dois dias, enquanto que, do lado oposto, os médicos de saúde pública vão contra a total suspensão do período de isolamento, pelos riscos e precedentes que a decisão acarreta. 
Na quarta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa avançou que o Governo pediu à Procuradoria-Geral da República um parecer para saber se os eleitores podem suspender o isolamento Covid-19 para votar nas eleições legislativas.
De acordo com o chefe de Estado, que cita António Costa, a ministra da Administração Interna “terá pedido ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre o saber-se se o isolamento impede o exercício do direito de voto ou se é possível exercer o direito de voto, em condições de segurança, apesar do isolamento – isto é, suspendendo o isolamento para esse efeito, o que reduziria, naturalmente, o número daqueles que não poderiam se quisessem exercer o direito de voto”.
O primeiro-ministro acabou por confirmar, esta quinta-feira, o parecer solicitado à PGR. António Costa defendeu, no final do Conselho de Ministros, que o pedido surge “num momento em que estamos confrontados com uma variante que sabemos ser altamente transmissível. Sendo altamente transmissível, haverá mais pessoas afetadas”.
Portugal poderá ter mais de meio milhão de pessoas confinadas na semana das eleições, uma estimativa avançada esta semana à Renascença por Carlos Robalo Cordeiro, do Instituto Superior Técnico e membro do grupo de peritos da Ordem dos Médicos.
Robalo Cordeiro apontou ainda para a possibilidade de Portugal chegar a um pico de 100 mil casos diários de Covid-19 entre os dias 20 e 24 de janeiro.
Bacelar Gouveia considera que esta é a prova de que o Governo falhou ao não fazer uma legislação específica sobre o estado de emergência sanitária.
Já o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE) defendeu, esta quinta-feira, que o direito ao voto por cidadãos em isolamento está "constitucionalmente garantido" e que nem o Conselho de Ministros ou qualquer autoridade sanitária podem limitá-lo.
Em relação ao momento em que o Governo espera receber a resposta da PGR, António Costa alegou que essa é uma questão que ultrapassa o Governo.