Suspensas licenças de alojamento local no Centro Histórico

Depois do Executivo foi, agora, a vez da Assembleia Municipal aprovar, com a abstenção do PSD, a suspensão de novas licenças de Alojamento Local (AL) nas freguesias do Centro Histórico e do Bonfim, de forma a prevenir uma "eventual corrida" aos licenciamentos enquanto o regulamento não é reposto.
Na sessão, que decorreu na passada quinta-feira a noite, o presidente da Câmara do Porto salientou que a suspensão pretende evitar "uma corrida ao alojamento local" enquanto o regulamento está a ser estudado.
Reconhecendo que o alojamento local teve um papel importante na transformação da cidade, sobretudo no Centro Histórico, Rui Moreira defendeu, no entanto, que o Município deve "ter as rédeas nesta matéria".
Criticando a abstenção dos social-democratas, o presidente da Câmara instou os deputados a tomarem uma de três posições: a do "PSD de Lisboa", de "outro PSD que ainda por aí num movimento que é de um antigo líder" ou do Governo.
"Acho que o PSD tem de perceber o que quer relativamente a esta matéria. Daqui a 10 meses vamos ter eleições. A não ser que apresentem várias candidaturas é bom que se entendam. Estão de acordo com as decisões do Governo, Carlos Moedas ou do Dr. Rui Rio? Entendam-se. É bom que tenham uma ideia sobre isto", afirmou.
Pelo PSD, Rodrigo Passos defendeu a necessidade de "equilibrar os interesses de todos" nesta matéria, assinalando, no entanto, que no Porto o alojamento local "está longe de ameaçar o acesso a habitação". "A nossa abstenção não é um sinal de hesitação, mas compromisso com uma regulação mais robusta e mais justa que possa alinhar as necessidades de habitação dos residentes com o impacto positivo do alojamento local", referiu.
As restantes forças políticas com representação na Assembleia Municipal votaram favoravelmente a suspensão que é válida por seis meses.
O deputado do movimento independente "Rui Moreira: Aqui Há Porto", Raúl Almeida, afirmou que esta é uma "medida preventiva para conter eventuais excessos", destacando, no entanto, que o alojamento local "ainda não é um drama" na cidade, ao representar 3,2% da habitação. "O turismo merece ser tratado com respeito e sempre com políticas que acomodem o interesse da cidade", referiu.
Pelo PS, Rui Lage assinalou a existência de um maior consenso de que "o alojamento local gera mais problemas do que dinamizações", apelando a que o Executivo avance "tão cedo quanto possível" com o regulamento.
Dizendo que a "diferença entre o remédio e o veneno está na dose" e que, nesta matéria, o Porto "já está na fase do veneno", o deputado Rui Sá, da CDU, apelou a uma reflexão "mais aprofundada" quanto ao regulamento a implementar na cidade.
Pelo BE, Elisabete Carvalho considerou que o anterior regulamento não deveria ter sido suspenso e apelou a que se regulasse a atividade e reajustasse algumas das regras e exceções.
Também os deputados do PAN, Paulo Vieira de Castro, e do Chega, Jerónimo Fernandes, concordaram que a atividade fosse regulada.

Fonte/Foto: CM Porto