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O Primeiro de Janeiro

29 Feb 2024, 0:00

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Técnicos Superiores de Diagnóstico de terapêutica: “Está nas mãos do Ministro fazer cumprir a lei”

 
 
 

Em nota do TSDT enviada à nossa redação, a ausência de resposta da tutela obriga trabalhadores a recorrerem a tribunal. Em causa não está uma negociação, mas uma orientação que tem de ser dada às instituições para que a Lei seja devidamente aplicada


Face a uma atuação incompreensível e injustificável, relativamente ao facto do Ministério da Saúde insistir em não clarificar e aplicar corretamente a lei aos TSDT - Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, provocando o aumento da desigualdade de tratamento e de muitas injustiças, o STSS – Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica solicita, uma vez mais, uma reunião com a tutela para que esta situação seja resolvida ainda dentro desta legislatura, uma vez que não se trata de uma negociação, mas de uma orientação que tem de ser dada às instituições e que é da responsabilidade deste Governo.  

Para a estrutural sindical é incompreensível que o Ministro da Saúde termine um mandato sem nunca ter ouvido estes trabalhadores, que apesar de obterem dezenas de acórdãos favoráveis nos tribunais superiores, são forçados a continuar a recorrer a este procedimento devido à ausência de clarificação da situação por parte do Ministério da Saúde. Face ao que antecede, exige-se, respeito por estes trabalhadores e o cumprimento da Lei, porque estes profissionais de saúde são fundamentais, como todos os outros, para o bom funcionamento do SNS. 


“Enquanto estrutura representativa dos TSDT, não podemos deixar de insistir junto do Ministro da Saúde, até que obtenham a resposta a que têm direito, nomeadamente que instruam a ACSS que deve clarificar a atribuição do ponto e meio por ano, conforme aquela entidade não nega que a jurisprudência dos tribunais se sobrepõe a qualquer entendimento” afirma o Presidente do STSS, Luís Dupont. Reforçando que “as reuniões do passado dia 26 de fevereiro, com a ACSS, apenas consolidaram o que o sindicato sempre tem afirmado quanto ao direito de atribuição de um ponto e meio”. 


Luís Dupont considera que “é lamentável que o Senhor Ministro da Saúde prefira a que não haja paz social nas instituições e locais de trabalho e que aumente as desigualdades de instituição para a instituição, uma vez que já há muitas entidades hospitalares a procederem em conformidade com os acórdãos, algumas devido ao número de condenações, outras porque efetivamente reconhecem o enquadramento jurídico aplicável. Uma postura da tutela que, para além do desrespeito pelos profissionais, manifesta desprezo pelo que têm sido as decisões dos Tribunais superiores, cada vez em maior número, que vêm consolidando o que sempre têm dito os sindicatos”. 


Para a estrutura sindical esta falta de resposta adensa as desigualdades de tratamento cometidas pelas entidades públicas, aumenta os conflitos nos locais de trabalho e são goradas as legítimas expetativas destes profissionais de saúde que confiaram neste Governo. Alertando que “estes trabalhadores não vão baixar os braços e vão manter-se na rua, porque estão cansados de não serem respeitados. Este protesto, deve-se, essencialmente, à atuação das entidades e ineficácia das orientações do Ministério da Saúde. Na verdade, a atuação do Governo é injustificável, persiste em não clarificar e não dar instruções objetivas sobre a atribuição do ponto e meio, por cada ano no estrito cumprimento do sistema de avaliação do desempenho em vigor.”  

 

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