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Os profissionais de saúde das áreas de diagnóstico e terapêutica a trabalhar na ULS de Santo António, no Porto, vão estar em greve nos próximos dias 23 e 24 de abril. Em causa está o facto da Administração continuar sem aplicar as orientações emitidas pelo Governo e pelo Ministério da Saúde relativamente à Lei n.º 34/2021 e à correta atribuição de pontos para efeitos de progressão na carreira.
Apesar da tutela já ter clarificado o enquadramento legal e de outras instituições do Serviço Nacional de Saúde estarem a aplicar essas orientações, a ULS de Santo António mantém por regularizar a situação dos profissionais de saúde das áreas de diagnóstico e terapêutica com contrato de trabalho (CIT), perpetuando um conflito judicial que poderia ser parado.
Segundo Luís Dupont, “neste momento não subsistem dúvidas quanto ao enquadramento legal nem quanto à orientação do Ministério da Saúde. O que falta é a decisão administrativa de aplicar a lei, à semelhança do que já acontece noutras instituições do SNS”. O presidente do STSS considera que a manutenção do litígio judicial é hoje “desnecessária e desajustada face às orientações superiores já emitidas”, defendendo que existem condições para uma solução institucional, dialogada e juridicamente sustentada, não podendo esta postura do Conselho de Administração ser justificada por eventuais constrangimentos ou alegada falta de respostas da tutela. Acrescenta, ainda, que “as orientações da tutela de 2025 são vinculativas e já deviam ter sido implementadas, terminando assim com o conflito judicial”.
Os profissionais exigem, ainda, a garantia de um tratamento digno, respeitoso e transparente assegurando o direito à informação, à resposta atempada e à comunicação institucional responsável, em conformidade com os princípios da Administração Pública e a resolução urgente e efetiva das situações de injustiça identificadas, procedendo à reposição integral dos direitos laborais e remuneratórios que assistem aos trabalhadores.
Ao dia de greve, antecede um momento de protesto, no dia 22 de abril, com a realização de um plenário em frente ao Hospital de Santo António, entre as 14h00 e as 16h00, onde os profissionais vão manifestar publicamente a sua indignação.
O Sindicato sublinha que privilegia a paz social e o diálogo institucional, no entanto a resolução do impasse depende, neste momento, exclusivamente da decisão da administração da ULS de Santo António.
“Os trabalhadores estão indignados. Não é aceitável que, tendo o Governo dado orientações claras, a Administração opte por não as aplicar. Está nas mãos da ULS resolver esta situação e evitar este conflito”, alerta Luís Dupont. Reforçando que “um ano depois das orientações do Governo, a ULS já não pode escudar-se em constrangimentos orçamentais nem em falta de esclarecimentos. Teve tempo para cumprir, mas continua sem aplicar a lei”.
Fonte: Presidente do STSS, Luís Dupont
Foto: Hospital Santo António
Assessoria de Imprensa
Teresa Juncal Pires
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