Trabalhadores do Município do Porto vão ter mais três dias de férias

O Município do Porto chegou, esta tarde, a acordo com as organizações sindicais para a alteração ao Acordo Coletivo de Trabalho. Do processo negocial resultaram vários benefícios para os trabalhadores, entre as quais se destacam a atribuição de três dias de férias, já a partir de 2025 para os trabalhadores com avaliação positiva. O horário noturno passará a ser considerado a partir das 20 horas e o limite do trabalho suplementar passará a ser de 200 horas.

Com estas medidas, os trabalhadores do Município do Porto veem atribuídos um conjunto de novos benefícios, com impacto financeiro e com benefício direto para a conciliação entre a sua vida profissional e familiar.

Aos sindicatos que subscreveram o acordo inicial em 2015 (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública-SINTAP, Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte-STFPSN, Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado-STE) juntaram-se agora o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Estado, Setor Público e Afins (SINTESPA), num acordo que será, necessariamente, paradigmático e que representa um consenso muito alargado e representativo de uma expressiva maioria dos trabalhadores.

O acordo não será subscrito pelos sindicatos representantes dos Bombeiros Sapadores, devido aos constrangimentos jurídicos impostos pelo seu atual regime jurídico nacional e cuja alteração o próprio Município do Porto vem reivindicando junto do Governo, conforme foi hoje tornado público durante a reunião do executivo.

Sem prejuízo, todos os trabalhadores do Município do Porto, incluindo os Bombeiros Sapadores, beneficiarão de todas as vantagens resultantes deste acordo.

O novo acordo será assinado em cerimónia agendada para o dia 3 de outubro.

Fonte: CM Porto